4 relação aos quais as partes tiveram a oportunidade de apresentar observações. Além disso, o Presidente convocou a Comissão, os representantes e o Estado a uma audiência pública para receber os pareceres de três peritas, propostas pela Comissão e pelos representantes, bem como as alegações finais orais das partes sobre a exceção preliminar e o mérito, as reparações e as custas. 6 8. A audiência pública foi realizada em 15 de abril de 2010, durante o XLI Período Extraordinário de Sessões da Corte, realizado na cidade de Lima, Peru. 7 9. Além disso, o Tribunal recebeu oito escritos, na qualidade de amicus curiae, das seguintes pessoas e instituições: i) três alunos do Departamento de Estudos de PósGraduação da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México, em relação ao direito de acesso à justiça por parte da população indígena no estado de Guerrero, e à jurisdição penal militar; 8 ii) Clínica de Interesse Público do Centro de Pesquisa e Docência Econômicas e a organização Women’s Link Worldwide, referente aos padrões internacionais sobre a violência sexual como forma de tortura e à reparação integral do dano às vítimas de violência sexual; 9 iii) Equipe Argentina de Antropologia Forense, em relação à atuação pericial e ao atendimento às mulheres vítimas de violência sexual por parte dos órgãos do Estado, com referência ao presente caso; 10 iv) Centro de Estudos de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de San Martín de Porres, em relação à obrigação estatal de adotar medidas especiais a favor de pessoas em situação de vulnerabilidade, ao estupro como tortura e ao direito de acesso à justiça da suposta 6 Cf. Caso Fernández Ortega e outros Vs. México. Convocatória para Audiência Pública. Resolução do Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 12 de março de 2010, Pontos Resolutivos primeiro, quarto e décimo. 7 A esta audiência compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Rodrigo Escobar Gil, Comissário; Elizabeth Abi-Mershed, Secretária Executiva Adjunta, e Lilly Ching, Fiorella Melzi e Federico Guzmán, assessores jurídicos; b) pelos representantes: Abel Barreira Hernández, Vidulfo Rosales Sierra, Alejandro Ramos Gallegos e Jorge Santiago Aguirre Espinosa de Tlachinollan, e Gisela De León e Agustín Martin do CEJIL, e c) pelo Estado: Juan Manuel Gómez Robledo, Subsecretário de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos da Secretaria das Relações Exteriores; Alejandro Negrín Muñoz, Diretor Geral de Direitos Humanos e Democracia da Secretaria das Relações Exteriores; Rogelio Rodríguez Correa, Subdiretor de Assuntos Internacionais da Direção Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Defesa Nacional; Yéssica de Lamadrid Téllez, Diretora Geral de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República; Carlos Garduño Salinas, Diretor Geral Adjunto da Unidade de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Governo; Jorge Cicero Fernández, Chefe da Chancelaria do México no Peru; Rosa María Gómez Saavedra, Secretária da Mulher do Estado de Guerrero; María da Luz Reyes Ríos, Diretora Geral do Serviço de Defensoria de Ofício da Secretaria Geral do Governo do Estado de Guerrero; José Ignacio Martín del Campo Covarrubias, Diretor da Área de Litígio Internacional em matéria de Direitos Humanos da Secretaria das Relações Exteriores; Luis Manuel Jardón Piña, Chefe do Departamento de Litígios da Consultoria Jurídica da Chancelaria; Katya Vera, Chefe do Departamento da Área de Litígio Internacional em matéria de Direitos Humanos da Secretaria das Relações Exteriores e Guadalupe Salas e Vilagomez, Diretora Geral Adjunta de Políticas da Promotoria Especial para os Crimes de Violência contra as Mulheres e Tráfico de Pessoas. 8 O escrito original foi recebido na Secretaria da Corte em 30 de abril de 2010 e está assinado por Miguel Ángel Antemate Mendoza, Julio César Hernández Salmorán e Carlos Alejandro Martiarena Leonar. Uma cópia deste escrito foi recebida em 28 de abril de 2010. 9 O escrito original foi recebido na Secretaria da Corte em 6 de maio de 2010 e está assinado por Gail Aguilar Castañón, Javier Cruz Angulo Nobara, Alejandro Madrazo Lajous, Anel Alejandra Valadez Murillo e Víctor Daniel Gutiérrez Muñoz, , respectivamente, advogada, Diretor, Coordenador da Área de Direitos Sexuais e Reprodutivos e membros da Clínica de Interesse Público, assim como Katherine Romero e Andrea Parra, respectivamente, advogada para a América Latina e advogada Coordenadora do Observatório Gênero e Justiça da Womens Link Worldwide, respectivamente. Uma cópia deste escrito e seus anexos foram recebidos em 30 de abril de 2010. 10 O escrito original foi recebido na Secretaria da Corte em 6 de maio de 2010 e está assinado por Ana Lorena Delgadillo Pérez, Mercedes Doretti e Sofía Egaña, respectivamente, consultora jurídica e integrantes da Equipe Argentina de Antropologia Forense. Uma cópia deste escrito foi recebida em 30 de abril de 2010.