27
83.
Enquanto os militares se encontravam no interior da casa, agredindo a senhora
Fernández Ortega, nos momentos imediatamente prévios ao estupro, seus quatro filhos
correram para a casa de seus avós, que viviam perto. Uma vez que o grupo de militares se
retirou da propriedade, as crianças regressaram com seu avô paterno ao domicílio familiar,
onde encontraram sua mãe chorando. 70 Mais tarde, quando seu esposo voltou para casa, a
suposta vítima lhe contou o ocorrido. 71
84.
No dia seguinte, o senhor Prisciliano Sierra se dirigiu à sede da Organização do Povo
Indígena Me’paa, em Ayutla de los Libres, com o fim de contar o relatado por sua esposa à
senhora Eugenio Manuel e ao senhor Ramírez Rodríguez, membros desta organização. A
senhora Eugenio Manuel chamou o senhor Lugo Cortés, Inspetor Geral da Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos do estado de Guerrero (doravante denominada também
“Comissão de Direitos Humanos de Guerrero” ou “CODDEHUM”) para apresentar uma
queixa, e este último compareceu ao escritório da OPIM. Posteriormente, os quatro se
dirigiram ao domicílio da senhora Fernández Ortega e a levaram a um médico particular em
Ayutla, já que “[s]e sentia muito mal”. 72 O médico somente lhe deu analgésicos, visto que,
“segundo mencionou[,] não havia mais medicamentos”. 73
85.
Em 24 de março de 2002, a senhora Fernández Ortega, acompanhada pelo senhor
Prisciliano Sierra, pela senhora Eugenio Manuel e pelo senhor Lugo Cortés, apresentou-se
perante o Ministério Público do Foro Comum do Distrito Judicial de Allende, localizado no
Município de Ayutla de los Libres (doravante denominado também “Ministério Público de
Allende”) para interpor a denúncia sobre os fatos, dando origem à investigação prévia
ALLE/SC/03/76/2002. 74 Devido às dificuldades da senhora Fernández Ortega para falar
II, folha 6836); escrito de ampliação de denúncia interposta pela senhora Fernández Ortega perante o Ministério
Público do Foro Comum do Distrito Judicial de Allende, de data 18 de abril de 2002, (expediente de anexos à
contestação da demanda, tomo II, folhas 6869 e 6870).
70
Cf. Declaração prestada perante agente dotado de fé pública por Noemí Prisciliano Sierra, nota 68 supra,
folha 1494; declaração prestada perante agente dotado de fé pública pela senhora Fernández Ortega, nota 62
supra, folha 1484; denúncia interposta pela senhora Fernández Ortega perante o Ministério Público do Foro Comum
do Distrito Judicial de Allende, nota 69 supra, folha 6836.
71
Cf. Declaração prestada perante agente dotado de fé pública pelo senhor Prisciliano Sierra, nota 66 supra,
folha 1500.
72
Cf. Declaração prestada perante agente dotado de fé pública pelo senhor Prisciliano Sierra, nota 66 supra,
folhas 1500 e 1501; declaração prestada perante agente dotado de fé pública pela senhora Eugenio Manuel, em 19
de março de 2010 (expediente de mérito, tomo III, folha 1152); declaração prestada perante agente dotado de fé
pública pelo senhor Ramírez Rodríguez (expediente de mérito, tomo III, folhas 1510 e 1511); declaração prestada
perante agente dotado de fé pública pelo senhor Lugo Cortés, nota 67 supra, folhas 1530 a 1533, e declaração
prestada perante agente dotado de fé pública pela senhora Fernández Ortega, nota 62 supra, folhas 1484 e 1485,
que declarou que estando em sua casa após ocorridos os fatos “tinha muito frio e dor em [sua] barriga, também
quando ia ao banheiro”.
73
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública pelo senhor Lugo Cortés, nota 67 supra, folha
1533; e declaração prestada perante agente dotado de fé pública pela senhora Fernández Ortega, nota 62 supra,
folha 1485.
74
Cf. Denúncia interposta pela senhora Fernández Ortega perante o Ministério Público do Foro Comum do
Distrito Judicial de Allende, nota 69 supra, folha 6826; declaração prestada perante agente dotado de fé pública
pelo senhor Prisciliano Sierra, nota 66 supra, folhas 1500 e 1501; declaração prestada perante agente dotado de fé
pública pela senhora Eugenio Manuel, nota 72 supra, folha 1152; declaração prestada perante agente dotado de fé
pública pelo senhor Lugo Cortés, nota 67 supra, folha 1533; e declaração prestada, perante agente dotado de fé
pública. pela senhora Fernández Ortega, nota 62 supra, folha 1485. Além disso, em 24 de março de 2002, a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do estado de Guerrero solicitou a abertura de inquérito no Ministério
Público do Foro Comum por crimes de estupro, invasão de domicílio, abuso de autoridade e o que resultar, em
detrimento da senhora Fernández Ortega, Cf. Ofício nº 847/2002 emitido pela CODDEHUM, dirigido ao Agente do
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