CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO FERNÁNDEZ ORTEGA E OUTROS VS. MÉXICO
SENTENÇA DE 30 DE AGOSTO DE 2010
(Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Fernández Ortega e outros,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada
Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:

“a

Corte

Diego García-Sayán, Presidente;
Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;
Manuel E. Ventura Robles, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
Alberto Pérez Pérez, Juiz;
Eduardo Vio Grossi, Juiz, e
Alejandro Carlos Espinosa, Juiz ad hoc;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(doravante denominada também “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e os artigos
30, 38.6, 56.2, 58, 59 e 61 do Regulamento da Corte 1 (doravante denominado “o
Regulamento”), profere a presente Sentença.
I
INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA
1.
Em 7 de maio de 2009, em conformidade com o disposto nos artigos 51 e 61 da
Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante
denominada “a Comissão Interamericana” ou “a Comissão”) apresentou à Corte uma
demanda contra os Estados Unidos Mexicanos (doravante denominado “o Estado” ou
“México”), originada na petição apresentada em 14 de junho de 2004, por Inés Fernández
Ortega (doravante denominada “a senhora Fernández Ortega” ou “a suposta vítima”), pela
Organização Indígena de Povos Tlapanecos A.C. e pelo Centro de Direitos Humanos da
Montanha Tlachinollan A.C. (doravante denominado também “Tlachinollan”). Em 21 de
outubro de 2006, a Comissão Interamericana emitiu o Relatório de Admissibilidade nº
1
Em conformidade com o disposto no artigo 79.1 do Regulamento da Corte, que entrou em vigência em 1º
de junho de 2010, “[o]s casos contenciosos que já houverem sido submetidos à consideração da Corte antes de 1º
de janeiro de 2010 continuarão a tramitar, até que neles se profira sentença, conforme o Regulamento anterior”.
Desse modo, o Regulamento da Corte, mencionado na presente Sentença, corresponde ao instrumento aprovado
pelo Tribunal em seu XLIX Período Ordinário de Sessões, realizado de 16 a 25 de novembro de 2000, e reformado
parcialmente em seu LXXXII Período Ordinário de Sessões, realizado de 19 a 31 de janeiro de 2009.

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