O caso se refere a detenção de Rigoberto Acosta Calderón, de nacionalidade colombiana, efetuada em novembro de 1998 pela Polícia Militar da Aduana, por suspeita de tráfico de drogas.

A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre prisão preventiva relacionados com o direito à presunção de inocência, e identificou outras violações das garantias judiciais vinculadas com a razoabilidade do prazo em processo penal, o direito do imputado de ser levado sem demora perante o juiz competente e de ser informado prévia e detalhadamente da acusação que se lhe imputa. Finalmente, a Corte IDH referiu o direito à assistência consular das pessoas estrangeiras que são detidas.

CADH
1.1, 7.1, 7.3, 7.5
1.1, 7.6, 25
1.1, 8.1, 8.2, 8.2.b, 8.2.d, 8.2.e
2, 7.5

CADH
7.4
5