Acosta Calderón
Processo- Resumo
O caso se refere a detenção de Rigoberto Acosta Calderón, de nacionalidade colombiana, efetuada em novembro de 1998 pela Polícia Militar da Aduana, por suspeita de tráfico de drogas.
A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre prisão preventiva relacionados com o direito à presunção de inocência, e identificou outras violações das garantias judiciais vinculadas com a razoabilidade do prazo em processo penal, o direito do imputado de ser levado sem demora perante o juiz competente e de ser informado prévia e detalhadamente da acusação que se lhe imputa. Finalmente, a Corte IDH referiu o direito à assistência consular das pessoas estrangeiras que são detidas.
- Estado
- Arquivado
- Denúncia perante CIDH
- 8 de nov de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 25 de jun de 2003
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 7.1, 7.3, 7.5 1.1, 7.6, 25 1.1, 8.1, 8.2, 8.2.b, 8.2.d, 8.2.e 2, 7.5
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 7.4 5
- Descritores
- Assistência consular
- Prisão preventiva
- Documentos da Corte
- ,
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 0.0856
Longitude: -76.909
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
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