dados pessoais e mantiveram-nos em um quarto escuro; e (v) depois os transportaram a uma
delegacia, de onde foram liberados no dia 8 de novembro de 1985570.
377. Além disso, constam do expediente duas declarações de Orlando Arrechea Ocoro
prestadas em 1985, perante a Comissão Especial designada para investigar os eventos que
ocorreram durante a tomada do Palácio da Justiça da Procuradoria Geral da Nação, e em
2007, perante a Promotoria. O senhor Arrechea Ocoro deixou o Palácio da Justiça com o
senhor Quijano, em 6 de novembro de 1985, foram levados para o segundo andar da Casa del
Florero, e fizeram parte do grupo de pessoas “detidas” que, em 7 de novembro de 1985,
foram transferidas ao Cantão Norte e depois para uma delegacia de polícia. As declarações de
Orlando Arrechea Ocoro coincidem e corroboram as declarações do senhor Quijano quanto
aos fatos descritos, bem como em relação a terem sido considerados “suspeitos” e que, no
segundo andar da Casa del Florero, foram mantidos de pé com as mãos sobre a cabeça,
olhando para a parede, e que foram interrogados e pressionados a "confessar" que eram
guerrilheiros571. Ademais, mais duas testemunhas declararam que Orlando Quijano foi
conduzido ao segundo andar da Casa del Florero por “suspeita”572.
378. O Estado questionou a veracidade das declarações do senhor Quijano, baseado no
que considera como sendo certas inconsistências entre suas diferentes declarações, bem
como a incompatibilidade com os dados fornecidos pelo senhor Arrechea, quando se presume
que estavam juntos. A respeito, a Corte nota que as objeções do Estado se concentram em
dois aspectos principais: no período que estiveram na Escola de Cavalaria do Cantão Norte e
na qualidade, ou qualificação, do tratamento recebido nos distintos locais. Este Tribunal
constata que o senhor Quijano indicou em 1986 que na XIII Brigada573 ficaram “de pé por uma
hora”, o que coincide com o que foi declarado por Orlando Arrechea (quem indicou que teriam
ficado de pé “umas duas ou três horas”), enquanto que em suas declarações perante a
Promotoria, em 2006, assinalou que ficou “um dia ou um dia e meio” e perante a Corte em
2013 teria indicado que ficou “um dia ou dois, não [se] lembra”574. Em primeiro lugar, a Corte
considera que isto não
570
Cf. Declaração de Orlando Quijano de 8 de janeiro de 1986 perante o 41° Juizado de Instrução Criminal Ambulante (expediente
de prova, fls. 24.126 a 24.128); Declaração de Orlando Quijano, de 2 de junho de 2006, perante a Promotoria (expediente de
prova, fls. 1.264 e 1.267); Declaração prestada, em 7 de novembro de 2013, perante agente dotado de fé pública (affidavit) por
Orlando Quijano (expediente de prova, fls. 35.892 a 35.895); Orlando Quijano, El Derecho del Derecho (O direito do Direito), 1986
(expediente de prova, fls. 15.989 a 15.991 e 15.993); e SIJIN, Mandado de soltura, de 8 de novembro de 1985 (expediente de
prova, fl. 20.171). 571 Cf. Declaração de Orlando Arrechea Ocoro, de 28 de novembro de 1985, perante a Comissão Especial
(expediente de prova, fls.
1.221 a 1.223); e Declaração de Orlando Arrechea Ocoro, de 18 de julho de 2007, perante a Promotoria (expediente de prova, fls.
15.216 a 15.218).
572 Cf. Declaração de Pedro León Acosta Palacio, funcionário da Casa del Florero, de 21 de fevereiro de 1986, perante o 30°
Juizado de Instrução Penal Ambulante (expediente de prova, fl. 15.266). Adicionalmente, María del Carmen de Patiño, auxiliar de
serviços gerais no Ministério da Justiça, declarou que soube, sem identificar por quais meios, que o advogado Orlando Quijano foi
levado ao Cantão Norte, embora nunca tenha falado com ele diretamente, mas soube que o haviam maltratado porque falou
com Orlando Arrechea. Cf. Testemunho de María del Carmen de Patiño, de 25 de março de 2009, perante o 51° Juizado Penal do
Circuito de Bogotá (expediente de prova, fl. 15.008).
573 Em sua declaração de 1986, Orlando Quijano utilizou o nome “Brigada de Institutos Militares” para se referir à instalação
militar para onde foi transferido depois da Casa del Florero. A partir de uma solicitação de explicações para melhor deliberar,
tanto os representantes, quanto o Estado apresentou informações das quais é possível depreender que a XIII Brigada substituiu a
Brigada de Institutos Militares (BIM) em 1982. Por conseguinte, a Corte entende que o senhor Orlando Quijano estava se
referindo à XIII Brigada. Além disso, entende-se da informação fornecida que o "Cantão Norte" é uma área militar onde
funcionam ou "estão alojadas" várias unidades militares, incluindo a XIII Brigada. A Escola de Cavalaria é uma unidade tática da
XIII Brigada que se encontra separada por uma estrada, na localidade de Usaquén, Distrito Capital de Bogotá.
574 Cf. Declaração de Orlando Quijano, de 8 de janeiro de 1986, perante o 41° Juizado de Instrução Criminal Ambulante
(expediente de prova, fl. 24.131); Declaração de Orlando Arrechea Ocoro, de 18 de julho de 2007, perante a Promotoria
(expediente de prova, fl. 15.217); Declaração de Orlando Quijano, de 2 de junho de 2006, perante a Promotoria (expediente de
prova, fl. 1.264); e Declaração prestada, em 7 de novembro de 2013, perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Orlando
Quijano (expediente de prova, fl. 35.895).
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