processados213. Em 3 de outubro de 1994, o Tribunal Superior Militar confirmou essa
decisão214, o que encerrou as investigações dos fatos na jurisdição penal militar.
F.2. Investigações sobre as pessoas desaparecidas
169. Paralelamente às investigações anteriormente descritas, em novembro de 1985, a
Procuradoria Geral da Nação iniciou uma averiguação sobre os “supostos desaparecidos do
Palácio da Justiça”215. Em 15 de setembro de 1988, a Procuradoria Geral concluiu que “das
pessoas resgatadas com vida do Palácio da Justiça e levadas à Casa del Florero, pode-se
considerar unicamente como desaparecidos a guerrilheira IRMA FRANCO e um guerrilheiro
não identificado”216. Da mesma forma, estabeleceu que “das pessoas da cafeteria do Palácio
da Justiça que, segundo os familiares, estão desaparecidos, não há nenhuma prova suficiente
que determine sua retirada do Palácio da Justiça e transferência para a Casa del Florero, em
situação igual se encontram outras pessoas que foram dadas como desaparecidas”217. A
Procuradoria afirmou, ademais, que não havia “prova suficiente, até o momento, para exarar
uma condenação a qualquer membro das Forças Armadas da Colômbia, [...] pelos supostos
desaparecidos do Palácio da Justiça”218.
170. Posteriormente, em 2001, a Promotoria Geral da Nação abriu uma investigação pelo
desaparecimento forçado de Carlos Augusto Rodríguez Vera, Cristina del Pilar Guarín Cortés,
Bernardo Beltrán Hernández, Héctor Jaime Beltrán Fuentes, David Suspes Celis, Luz Mary
Portela León e Ana Rosa Castiblanco Torres, por solicitação de seus familiares219.
213
Em particular, o Juizado afirmou, a respeito do desaparecimento de Irma Franco Pineda, que “a investigação não avançou em
nada e as diferentes provas que vêm se evidenciando no espaço de oito anos, de nenhuma forma demonstram que [o Coronel
Chefe do B-2] ordenou a detenção desta mulher e mais tarde seu deslocamento para alguma das dependências militares que
compõem esta Unidade Operativa”. Cf. Comando Geral das Forças Militares, Chefe do Estado Maior Conjunto, Juizado Especial de
Primeira Instância, Sentença de 27 de junho de 1994 (expediente de prova, fls. 1.389, 1.390 e 1.391).
214 Sobre o desaparecimento de Irma Franco Pineda, o Tribunal Superior Militar assinalou que o Coronel Chefe do B-2 “negou
qualquer participação no desaparecimento da guerrilheira Irma Franco e apesar do tempo transcorrido e das provas adquiridas,
não há nenhuma que o acuse diretamente de ser responsável pelo seu desaparecimento, de sua morte, detenção ilegal ou outro
delito contra ela”. Cf. Sentença do Tribunal Superior Militar, de 3 de outubro de 1994 (expediente de prova, fls. 1.640 e 1641).
215 Para isso, o Procurador General criou uma comissão coordenada pela Vice-procuradora-Geral da Nação, para a qual foi
designado especialmente, entre outras pessoas, o assessor de seu gabinete, Carlos Guana Aguirre. Cf. Relatório avaliativo do
processo impetrado pelos supostos desaparecidos do Palácio da Justiça de 15 de setembro de 1988 (expediente de prova fl.
31.048), e ofício da Vice procuradora Geral da Nação de 18 de outubro de 1989 (expediente de prova, fl. 30.650).
216 Relatório avaliativo do processo adiantado pelos supostos desaparecidos do Palácio da Justiça emitido pela Procuradoria Geral
da Nação, em 15 de setembro de 1988 (expediente de prova, fl. 31.052).
217 A Procuradoria estava investigando diferentes queixas de desaparecimento, incluindo o suposto desaparecimento dos
funcionários da cafeteria: Carlos Augusto Rodríguez Vera, Cristina del Pilar Guarín Cortés, David Suspes Celis, Héctor Jaime
Beltrán Fuentes, Bernardo Beltrán Hernández, Gloria Stella Lizarazo Figueroa, Luz Mary Portela León, Ana Rosa Castiblanco Torres
e Norma Constanza Esguerra Forero. Cf. Relatório avaliativo do processo impetrado pelos supostos desaparecidos do Palácio da
Justiça emitido pela Procuradoria Geral da Nação em 15 de setembro d e1988 (expediente de prova, fls. 31.048 e 31.049).
218 Cf. Relatório avaliativo do processo impetrado pelos supostos desaparecidos do Palácio da Justiça emitido pela Procuradoria
Geral da Nação, em 15 de setembro de 1988 (expediente de prova, fl. 31.048).
219 Em particular, a denúncia foi formulada por Enrique Rodríguez Hernandez, Elsa María Osorio, Bernardo Beltrán Monroy,
Héctor Jaime Beltrán, Raúl Oswaldo Lozano Castiblanco, Carmen Celis de Suspes e María del Pilar Navarrete. Cf. Sentença do 51°
Juizado Penal do Circuito de Bogotá de 15 de dezembro de 2011 (expediente de prova, fl. 20.690); e Denúncia pelo
desaparecimento dos funcionários da cafeteria do Palácio da Justiça apresentada perante o Promotor-Geral da Nação de 29 de
junho de 2001 (expediente de prova, fls. 22.747 a 22.755). Em 22 de agosto de 2001, “foi ordenada a abertura de investigação
preliminar e o recolhimento de provas”. Cf. Resolução da Unidade de Procuradoria Delegada perante os Juízes Penais do Circuito
Especializado, CTI Nacional, de 22 de agosto de 2001 (expediente de prova, fl. 22.745), e Ofício da Promotoria Especializada
Delegada perante o CTI de 28 agosto de 2003 (expediente de prova, fl. 1.769).
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents