143. José Vicente Rubiano Galvis168 tinha 26 anos em 1985 e trabalhava em obras públicas, mas na data do ocorrido tinha uma incapacidade médica. De acordo com o senhor Rubiano Galvis, em 7 de novembro de 1985, estava dentro de um ônibus com um companheiro quando o ônibus foi parado em um posto de controle militar no município de Zipaquirá, nos arredores de Bogotá. Os militares supostamente encontraram armas no ônibus (dois revólveres e uma pistola), e por isso prenderam José Vicente Rubiano Galvis e outras duas pessoas, acusando-os de subversivos e de que haviam entrado com as armas no Palácio da Justiça169. 144. De acordo com o declarado pelo senhor Rubiano Galvis, do posto de controle militar, os levaram à estação Zipaquirá, onde foram objetos de supostos maus-tratos (incluindo golpes e choques elétricos). Da estação de Zipaquirá, os levaram à “Usaquén” em Bogotá, onde novamente foram objeto de torturas e maus-tratos, para que supostamente “confessassem onde estavam as armas e que [haviam participado da tomada do Palácio da Justiça]”. De acordo com as declarações do senhor Rubiano Galvis, permaneceram nos estábulos até a manhã do dia 8 de novembro de 1985, quando foram transferidos ao 13° Batalhão da Polícia Militar, localizado no setor de Puente Aranda e dali ao Presídio Modelo da mesma cidade, onde permaneceram até 23 de novembro de 1985170. Os fatos relativos a esta vítima, por haverem controvérsias, serão examinados no capítulo X desta Sentença. D. O manejo da cena do crime 145. Durante a retomada do Palácio da Justiça foram ordenados a remoção de alguns cadáveres171. Posteriormente, ao finalizar a operação do Palácio da Justiça, as autoridades militares “ordenaram o confisco de armas, munições e material de guerra”172. Além disso, foi ordenada “a concentração dos corpos no primeiro andar, após retirarem suas roupas e seus pertences”173. Entre os cadáveres transferidos incluíram-se “os que foram encontrados no 168 O senhor Rubiano Galvis está casado com Lucía Garzón Restrepo, com quem tem um filho e uma filha. Cf. Declaração de José Vicente Rubiano Galvis, de 15 de maio de 2007, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 1.283); Certidão de nascimento de José Vicente Rubiano Galvis (expediente de prova, fl. 27.737); Declaração prestada por José Vicente Rubiano Galvis perante agente dotado de fé pública (affidavit), em 5 de novembro de 2013 (expediente de prova, fl. 35.620); Declaração prestada por Lucía Garzón Restrepo perante agente dotado de fé pública (affidavit), em 5 de novembro de 2013 (expediente de prova, fl. 35.661); Declaração de Ángela María Buitrago prestada na audiência pública sobre o mérito realizada neste caso; Relatório Periódico de Operações do Exército Nacional. Período de 20 de outubro a 20 de novembro de 1985 (expediente de prova, fl. 20.413); e perícia psicossocial das vítimas de prisões arbitrárias e torturas e em seus familiares, realizada por Ana Deutsch, em outubro de 2013 (expediente de prova, fl. 36.054). 170 Cf. Declaração de José Vicente Rubiano Galvis, de 17 de maio de 2007, perante a Promotoria (expediente de prova, fls. 1.286 e 1.287); Declaração de José Vicente Rubiano Galvis, de 2 de junho de 2009, perante o 51° Juizado Penal do Circuito de Bogotá, (expediente de prova, fl. 14.665); Declaração prestada por José Vicente Rubiano Galvis perante agente dotado de fé pública (affidavit), em 5 de novembro de 2013 (expediente de prova, fl. 35.622); e Registro emitido pela Auditoria de Guerra, no qual consta que José Vicente Rubiano Galvis "esteve preso de 7 de novembro do ano corrente a 23 de novembro de 1985, por suposta infração do Decreto n° 1.056 de 1984"(expediente de prova, fl. 24.151). 171 Cf. Sentença do Tribunal Superior de Bogotá de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 22.993). 172 Relatório do Tribunal Especial de Instrução (expediente de prova, fl. 30.531), e Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 192 e 193). Ver também: Forças Militares da Colômbia, Relação parcial do material de guerra confiscado dos grupos subversivos M-19 no Palácio da Justiça (expediente de prova, fls. 31.620 a 31.623). 173 Relatório do Tribunal Especial de Instrução (expediente de prova, fl. 30.531); Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 193); Sentença do 51° Juizado Penal do Circuito de Bogotá de 15 de dezembro de 2011 (expediente de prova, fl. 21.008); e Notas escritas de Carlos Bacigalupo Salinas (expediente de prova, fl. 36.315). De acordo com o médico-legista que trabalhava no Instituto de Medicina Legal durantes os fatos, “talvez com vistas à segurança os funcionários que fizeram as remoções colocaram muitos objetos de valor separados e já chegaram ao Instituto sem, ou pelo menos a maioria, sem esses elementos [fragmentos de 169