244. De acordo com as provas no expediente, as pessoas consideradas suspeitas foram
“conduzidas, sob medidas rigorosas de segurança, como se estivessem detidas, até a Casa [del
Florero]”. Uma vez ali, “avaliavam-se as informações preliminares e aqueles para os quais
persistiam a condição de especiais ou de suspeitos eram levados ao segundo andar” (par. 103
supra)357. A respeito, o Estado admitiu e a Corte já estabeleceu que Irma Franco Pineda,
Yolanda Santodomingo Albericci e Eduardo Matson Ospino foram conduzidos ao segundo
andar da Casa del Florero, por serem considerados suspeitos (pars. 111 e 138 supra). O
mesmo tratamento recebeu Orlando Arrechea, funcionário da Turma Penal da Corte Suprema
de Justiça, por ser também considerado suspeito358. Sobre este ponto, o Tribunal Superior de
Bogotá acrescentou que algumas pessoas foram torturadas no segundo andar359.
245. Esta Corte considerou comprovado que a Casa del Florero foi utilizada para a
identificação das pessoas que eram retiradas do Palácio da Justiça (par. 103 supra). Nesse
local, as autoridades registravam os sobreviventes360. No entanto, as quatro listas de
sobreviventes, anexadas ao expediente, apresentam números diferentes (par. 104 supra) e o
registro não foi exaustivo. A respeito, os tribunais internos destacaram a ausência de registro
de algumas pessoas nas listas oficiais, incluindo Eduardo Matson Ospino, Yolanda
Santodomingo Albericci e Irma Franco Pineda, que comprovadamente saíram vivos do Palácio
da Justiça e foram conduzidos à Casa del Florero361. Depois da Casa del Florero, estas pessoas
foram transferidas e tampouco foram registrados os locais para onde foram enviados362. O
Tribunal Superior de Bogotá informou que “estas pessoas que saíram como reféns foram
detidas ilegalmente, seus registros foram omitidos e negaram tê-las sob custódia”363.
246. O Estado alegou que “devido à gravidade da situação, não se pode pretender que não
existisse suspeita sobre alguma pessoa, nem estigmatizar esta forma de suspeição. Quando
consideravam alguém suspeito, enviavam-no às delegacias de polícia, ou ao SIJIN, e lá
confrontavam-no com listas de pessoas com ordem de prisão ou eram apresentados às
autoridades judiciais”. Neste sentido, por se tratar de um resgate de reféns, o Estado tinha a
obrigação e o direito de distinguir entre os reféns e os supostos responsáveis pela tomada do
Palácio da Justiça. Porém, isso não justifica a ausência de registro de detenção dos supostos
responsáveis.
357
Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.383); Sentença do 51° Juizado
Penal do Circuito de Bogotá, de 28 de abril de 2011 (expediente de prova, fl. 24.569); Sentença do 3° Juizado Penal do Circuito
Especializado de Bogotá, de 9 de junho de 2010 (expediente de prova, fl. 23.959); Relatório da Comissão da Verdade (expediente
de prova, fl. 176); Declaração de Pedro León Acosta Palacio, de 21 de fevereiro de 1986, perante o 30° Juizado de Instrução
Criminal Ambulante (expediente de prova, fl. 15.266); e Declaração de Magalis María Arévalo Mejía, de 29 de novembro de 1985,
perante a Comissão Especial (expediente de prova, fl. 29.042).
358 Cf. Declaração de Orlando Arrechea Ocoro, de 18 de julho de 2007, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 15.216); e
Declaração de Orlando Arrechea Ocoro, de 28 de novembro de 1985, perante a Comissão Especial (expediente de prova, fl.
1.221). 359 Cf. Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, 23.363)
360 Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 175), e Extrato da declaração de Oscar Vásquez em Sentença
do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.361).
361 Cf. Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.404); Sentença do 3°
Juizado Penal do Circuito Especializado de Bogotá, de 9 de junho de 2010 (expediente de prova, fls. 23.960 e 23.961), e Sentença
do 51° Juizado Penal do Circuito de Bogotá, de 28 de abril de 2011 (expediente de prova, fl. 24.566). Orlando Arrechea Ocoro
tampouco foi incluído nos registros. Cf. Declaração de Orlando Arrechea Ocoro, de 18 de julho de 2007, perante a Promotoria
(expediente de prova, fl. 15.216)
362 Cf. Sentença do 3° Juizado Penal do Circuito Especializado de Bogotá, de 9 de junho de 2010 (expediente de prova, fl. 23959),
e sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.378).
363 Cf. Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.378).
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