14 tivessem consideração disso de forma oportuna”.24 Em razão disso, o representante argumentou a violação dos artigos 4 e 5 da Convenção Americana em detrimento de Pedro Miguel Vera Vera. 36. O Estado afirmou que, “de nenhuma maneira”, poderia declarar-se que incorreu em responsabilidade internacional, posto que “proporcionou abundante atenção médica ao senhor Pedro Vera Vera” por meio de seus agentes “no Hospital de Santo Domingo, no Centro de [D]etenção [P]rovisória e no Hospital Eugenio Espejo da cidade de Quito”.25 Além disso, argumentou que “[é] provável [que] a assistência médica prestada […] tenha sido ineficiente ou negligente, mas isso não [se pode] determinar sem que exista um exame [ou] processo que […] chegue a um resultado[. Se] esses agentes fizeram um mau trabalho, não se pode falar de uma responsabilidade do Estado, quando [e]ste oferece[u] às vítimas [a] possibilidade de denunciar e de serem partes do processo”. Nesse sentido, afirmou que, como não se tratava de uma “morte violenta”, mas de “uma inflamação que se complicou”, ele “não p[odia] pressupor que, se um cidadão atendido por vários médicos morre em uma sala cirúrgica, isso se deva a [aqueles] por não terem cumprido sua função de maneira adequada”. Segundo o Estado, o fato da morte deveria ter sido denunciado “e esta denúncia continuad[o] para que se p[ossa] dizer que descumpriu sua missão com relação ao caso[,] pois correspond[ia] a um juiz interno determinar a existência de um erro médico”. Portanto, o Estado considerou que não era responsável pela violação aos direitos reconhecidos nos artigos 4 e 5 da Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento. 37. Das alegações apresentadas pelas partes, a Corte observa que não existe controvérsia sobre os fatos relativos à perseguição da qual foi objeto o senhor Pedro Miguel Vera Vera, no dia 12 de abril de 1993, depois de supostamente ter sido surpreendido cometendo um roubo à mão armada; ao disparo que recebeu durante a perseguição e a seu falecimento em 23 de abril de 1993, enquanto se encontrava sob custódia do Estado. No entanto, este argumentou que não se pode imputar-lhe a responsabilidade pela morte do senhor Vera Vera, dado que não se trata de uma “morte violenta”, mas da complicação do ferimento que recebeu. Afirmou que, em todo caso, o que se configuraria seria um erro médico que não poderia ser presumido pelo Estado e que poderia ter sido denunciado pelos familiares do senhor Vera Vera, mas que, entretanto, assim não o foi. B. Considerações da Corte A esse respeito, afirmou que, “apesar de existir a ordem emitida pelo [Décimo Primeiro] Juízo Penal de Pichincha [requerendo] que Pedro Vera [fosse] submetido à intervenção cirúrgica, aquela não foi obedecida pelas autoridades, tanto da prisão, quanto do hospital de Santo Domingo[,] e apenas foi submetido a este tratamento […] quando foi trasladado à cidade de Quito[. No entanto,] pela demora e o avançado estado d[o] problema de saúde[,] a intervenção foi infrutífera”. Segundo o representante, “é evidente que o ferimento de bala e o grave estado de saúde em que se encontrava a [suposta] vítima, impediam-lhe de desenvolver suas necessidades básicas por conta própria, requerendo assistência constante de terceiros, [que lhe provocaram] necessariamente sentimentos de inferioridade e fortes sofrimentos, que […] constituíram um tratamento degradante incompatível com sua dignidade[.]” 24 Nesse sentido, ressaltou que a suposta vítima “recebeu atenção de emergência” pelos médicos de plantão no Hospital de Santo Domingo que, “em sua qualidade de profissionais de saúde[,] acreditavam [ser] os adequados para atender as lesões” do senhor Vera Vera. Por outro lado, o médico do Centro de Detenção Provisória em Santo Domingo “corroborou a opinião” dos médicos do Hospital e dispôs que o senhor Vera Vera devia continuar “com a medicação prescrita e em observação”. Finalmente, quando a situação da suposta vítima “se complicou”, o Estado trasladou-a a um hospital “muito maior” e “esgotou todos seus esforços para defender [seus] direitos[.]” 25