Gudiel Alvarez y otros ("Diario Militar")
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de 26 pessoas, à execução extrajudicial de Rudy Figueroa Muñoz, e à detenção e tortura de uma menor de idade. Os dados das vítimas foram encontrados em registros do denominado “Diario Militar”, um documento que continha informação confidencial de inteligência militar, bem como listas de organizações de direitos humanos e meios de imprensa. A Corte IDH inseriu os fatos num contexto de prática estatal sistemática de desaparecimento forçado de pessoas identificadas como “inimigos internos”, política integrada na denominada Doutrina de Segurança Nacional.
A Corte IDH aplicou parâmetros sobre o desaparecimento forçado como violação múltipla de direitos, ressaltando o padrão de desaparecimentos forçados sistemáticos que existia na época, bem como a utilização de centros clandestinos de detenção.
A Corte IDH analisou questões relacionadas com a violação da liberdade de associação e expressão das vítimas. Desenvolveu também parâmetros sobre a obrigação especial de investigar com a devida diligência e dentro de um prazo razoável os fatos relacionados com o desaparecimento forçado, tendo destacado ainda de modo particular a questão da violência sexual.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 9 de dez de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 18 de fev de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIPST 3, 4, 5, 7, 1.1 5, 7, 11, 19 1, 6, 8 19, 1.1 5, 1.1 17, 1.1 8, 25, 1.1, 2 1, 6, 8 8, 25, 1.1, 2 1, 6, 8 13, 23, 1.1 13, 16 22, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CIBdoPara CADH CIDFP CIPST - 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.a, XI - - 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1, 19 I.a, XI - 16.1, 1.1 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.b 1, 6, 8 8.1, 25.1, 1.1 I.b 1, 6, 8 7.b 5.1, 5.2, 11.2, 1.1 - 1, 6, 8 5.1, 5.2, 7.1, 1.1 - 1, 6, 8 5.1 5.2, 1.1 5.1, 1.1 22, 1.1 17, 1.1 17, 1.1, 19
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 13, 23
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Execução extrajudicial
- Infância
- Liberdade de associação
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Gudiel Alvarez y otros
- Gudiel Alvarez y otros (Diario Militar). Sentença de 19 de agosto de 2013
- Gudiel Alvarez y otros (Diario Militar). Sentença de 20 de novembro de 2012
- Gudiel Alvarez y otros. Resolução da CorteIDH de 7 de outubro de 2019
- Gudiel Alvarez y otros. Resolução do Presidente da CorteIDH de 20 de março de 2012
- Miembros de la aldea Chichupac y Comunidades de Rabinal.Molina Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 14 de outubro de 2019
- Miembros de la Chichupac y comunidades de Rabinal Molina, Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 12 de março de 2019
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Gudiel Alvarez y otros/ "Diario Militar"Gudiel Alvarez y otros/ "Diario Militar"Gudiel Alvarez y otros / "Diario Militar"