Gudiel Alvarez y otros ("Diario Militar")
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de 26 pessoas, à execução extrajudicial de Rudy Figueroa Muñoz, e à detenção e tortura de uma menor de idade. Os dados das vítimas foram encontrados em registros do denominado “Diario Militar”, um documento que continha informação confidencial de inteligência militar, bem como listas de organizações de direitos humanos e meios de imprensa. A Corte IDH inseriu os fatos num contexto de prática estatal sistemática de desaparecimento forçado de pessoas identificadas como “inimigos internos”, política integrada na denominada Doutrina de Segurança Nacional.
A Corte IDH aplicou parâmetros sobre o desaparecimento forçado como violação múltipla de direitos, ressaltando o padrão de desaparecimentos forçados sistemáticos que existia na época, bem como a utilização de centros clandestinos de detenção.
A Corte IDH analisou questões relacionadas com a violação da liberdade de associação e expressão das vítimas. Desenvolveu também parâmetros sobre a obrigação especial de investigar com a devida diligência e dentro de um prazo razoável os fatos relacionados com o desaparecimento forçado, tendo destacado ainda de modo particular a questão da violência sexual.
- Estado
- Activo
- Denúncia perante CIDH
- 9 de dez de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 18 de fev de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIPST 3, 4, 5, 7, 1.1 5, 7, 11, 19 1, 6, 8 19, 1.1 5, 1.1 17, 1.1 8, 25, 1.1, 2 1, 6, 8 8, 25, 1.1, 2 1, 6, 8 13, 23, 1.1 13, 16 22, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CIBdoPara CADH CIDFP CIPST - 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.a, XI - - 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1, 19 I.a, XI - 16.1, 1.1 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.b 1, 6, 8 8.1, 25.1, 1.1 I.b 1, 6, 8 7.b 5.1, 5.2, 11.2, 1.1 - 1, 6, 8 5.1, 5.2, 7.1, 1.1 - 1, 6, 8 5.1 5.2, 1.1 5.1, 1.1 22, 1.1 17, 1.1 17, 1.1, 19
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 13, 23
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Execução extrajudicial
- Infância
- Liberdade de associação
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- , , , , , ,
- Documentos de la comisión
- ,
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.66111
Longitude: -90.81944
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
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