CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO ARGÜELLES E OUTROS VS.
ARGENTINA SENTENÇA DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2014
(Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Argüelles e outros,

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte”
ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes Juízes1:

Humberto Antonio Sierra Porto,
Presidente; Roberto F. Caldas, VicePresidente;
Manuel E. Ventura Robles,
Juiz; Eduardo Vio Grossi, Juiz, e
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz;

Presentes, ademais,

Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária
Adjunta,

Em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante “a Convenção Americana” ou “a Convenção”), e com os artigos 31, 32,
42, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante “o Regulamento”), profere a presente
Sentença, que se estrutura na seguinte ordem:



Tradução do Conselho Nacional de Justiça por Ana Teresa Perez Costa.
Os Juízes Alberto Pérez Pérez e Diego García-Sayán não participaram da deliberação e da assinatura desta Sentença por
motivos de força maior.
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