Caracazo
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial de 35 pessoas, ao desaparecimento forçado de 2 e às lesões provocadas em outras 3, ocorridos no âmbito da atuação de membros das forças de segurança estatais, caracterizada pelo uso desproporcionado da força armada nos bairros populares. As investigações judiciais, muitas das quais abertas perante jurisdição militar, não estabeleceram qualquer responsabilidade pelo sucedido.
Os fatos tiveram lugar no início do ano de 1989, em um contexto de distúrbios políticos que levaram o Poder Executivo a emitir o Decreto No. 49, de 28 de fevereiro de 1989, o qual suspendeu algumas garantias individuais pelo período de 23 dias.
O Estado venezuelano procedeu ao reconhecimento da sua responsabilidade internacional pelos fatos, o qual foi aceite pela Corte IDH.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 28 de mar. de 1995
- Submissão à CorteIDH
- 7 de jun. de 1999
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 4.1, 5, 7, 8.1, 25.1, 25.2.a, 27.3
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Estado de exceção
- Execução extrajudicial
- Jurisdição militar
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 10.4842
Longitude: -66.9138
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Caracazo