Os fatos do caso relacionam-se com a explosão, em dezembro de 1998, de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia, Brasil, em que morreram 64 pessoas e outras seis ficaram gravemente feridas. A fábrica funcionava de maneira clandestina, sem respeitar condições mínimas de segurança para seus trabalhadores e valendo-se, ilegalmente, de trabalho infantil.

Em sua sentença, a CorteIDH analisou o caso em relação à obrigação do Estado de regular e fiscalizar a prática de atividades perigosas por parte de entidades privadas. Ademais, desenvolveu o alcance do direito a condições de trabalho equitativas e satisfatórias como componente do direito ao trabalho e da proibição do trabalho infantil.