9 290 agentes aprovados em concurso público já concluíram o curso de capacitação e aguardam sua nomeação. Outrossim, a segurança externa da Penitenciária conta com o apoio da Polícia Militar, cujos agentes são capacitados em matéria de segurança cidadã e direitos humanos; ii) pretende-se instalar um circuito interno de televisão na Penitenciária para a vigilância dos detentos e o monitoramento de possíveis abusos cometidos contra eles. Também foi construído um novo prédio para o controle de acesso dos visitantes e de outras pessoas que ingressam em Urso Branco, no qual foram instalados novos equipamentos de segurança eletrônica, tais como mesas de Raio X e detectores de metais no modelo pórtico e portáteis; iii) mantém-se a separação entre os internos condenados e os provisórios. Além disso, os 67 privados de liberdade que haveriam liderado os principais motins ocorridos em Urso Branco foram transferidos para o sistema penitenciário federal; e iv) o Juiz de Execução Penal realiza visitas à Penitenciária tanto de forma periódica quanto sem aviso prévio. O Ministério Público também comparece à Penitenciária, a qual ainda conta com a presença diária da Defensoria Pública. 16. Que, no tocante às alegações de fatos violentos ocorridos desde a emissão da última Resolução da Corte, o Brasil assinalou, inter alia, que: i) como resultado das ações do Estado, desde dezembro de 2007 não ocorreram outras mortes violentas, fugas ou rebeliões na Penitenciária; ii) ao contrário do alegado pelos representantes, a tortura não é um meio de controle institucionalizado em Urso Branco. Quando atos dessa natureza ocorrem, as autoridades estatais adotam de imediato as medidas necessárias para investigar os fatos, como sucedeu nos episódios denunciados das celas H4 e F6 (infra Considerandos 16.iv e 18.iii); iii) durante o mutirão, todos os detentos da Penitenciária foram ouvidos por um juiz, um promotor de justiça e um defensor público sem que nenhum deles tenha declarado haver sofrido violência sexual. Não obstante, o Estado comprometeu-se a investigar os fatos dessa natureza relatados pelos representantes durante a audiência pública; e iv) no que tange aos fatos de violência ocorridos na cela H4 em 08 de agosto de 2009, tratou-se de “mais uma conseqüência de um problema de dificuldade de gestão na unidade [carcerária]”. Os agentes penitenciários encontraram uma corda conectando duas celas e, como forma de sanção, resolveram privar os detentos de um televisor que se encontrava em uma dessas celas. Como ditos agentes não deixaram um registro do fato, um integrante da equipe de trabalho do turno seguinte devolveu o aparelho aos detentos, o que irritou os agentes penitenciários que o haviam retirado da cela quando estes regressaram ao trabalho no dia seguinte. Ao tentar retirar o televisor novamente da cela, ante a negativa dos detentos, “em ato [...] de descontrole, [e] que denota uma capacitação técnica ainda insuficiente”, tais agentes efetuaram disparos inicialmente com munição não letal, o que gerou um tumulto na Penitenciária e novos disparos a partir de vários lugares do estabelecimento. Quando a situação já estava sob controle, um agente