CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

POVO INDÍGENA KICHWA DE SARAYAKU VS. EQUADOR

SENTENÇA DE 27 DE JUNHO DE 2012
(Mérito e Reparações)

No Caso do Povo Indígena Kichwa de Sarayaku,

a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”,
“Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:
Diego García-Sayán, Presidente;
Manuel E. Ventura Robles, Vice-Presidente;
Leonardo A. Franco, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
Alberto Pérez Pérez, Juiz;
Eduardo Vio Grossi, Juiz; e
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia
Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(doravante denominada “Convenção” ou “Convenção Americana”) e com os artigos 31, 32, 42,
65 e 67 do Regulamento da Corte1 (doravante denominado “Regulamento”), profere a presente
Sentença, que se estrutura na ordem que se segue.

Regulamento da Corte aprovado pelo Tribunal no LXXXV Período Ordinário de Sessões, realizado de 16 a 28
de novembro de 2009, que se aplica ao presente caso, em conformidade com seu artigo 79. Segundo o artigo
79.2 desse Regulamento, “[q]uando a Comissão houver adotado o relatório a que se refere o artigo 50 da Convenção
anteriormente à entrada em vigor do presente Regulamento, a apresentação do caso perante a Corte reger-se-á
pelos artigos 33 e 34 do Regulamento anteriormente vigente. No que se refere ao recebimento de declarações,
aplicar-se-ão as disposições do presente Regulamento”. Por conseguinte, no que se refere à apresentação do caso,
são aplicáveis os artigos 33 e 34 do Regulamento anterior, aprovado pela Corte no XLIX Período Ordinário de
Sessões.
1

-1-

Select target paragraph3