Sumário I II III IV V VI INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA ..................................................................4 PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE ............................................................................................................5 COMPETÊNCIA....................................................................................................................................................... 10 RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL .............................................. 10 EXCEÇÃO PRELIMINAR .................................................................................................................................... 12 PROVA........................................................................................................................................................................ 13 A. PROVA DOCUMENTAL,TESTEMUNHAL E PERICIAL .................................................................................................................. 14 B. ADMISSIBILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL ............................................................................................................................ 14 C. ADMISSIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DE SUPOSTAS VÍTIMAS E DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL ............................................................................................................................................................................................................ 16 D. AVALIAÇÃO DO EXPEDIENTE DEMEDIDAS PROVISÓRIAS .................................................................................................... 17 E. AVALIAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE VISITA AO TERRITÓRIO SARAYAKU................................................................................. 17 VII FATOS......................................................................................................................................................................... 18 A. OPOVO INDÍGENA KICHWA DE SARAYAKU.............................................................................................................................. 18 B. AS EXPLORAÇÕES DE PETRÓLEO NO EQUADOR....................................................................................................................... 19 C. ADJUDICAÇÃO DE TERRITÓRIOS AO POVO KICHWA DE SARAYAKU E ÀS COMUNIDADES DO RIO BOBONAZA EM MAIO DE 1992 ........................................................................................................................ 20 D. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO COM A EMPRESA CGC PARA EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO CRU NO BLOCO 23 DA REGIÃO AMAZÔNICA ..................................................................... 21 E. FATOS ANTERIORES À FASE DE PROSPECÇÃO SÍSMICA E INCURSÕES NO TERRITÓRIO DO POVO SARAYAKU ........................................................................................................................................................................................... 23 F. MANDADO DE SEGURANÇA............................................................................................................................................................. 27 G. FATOS RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DE PROSPECÇÃO SÍSMICA OU EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA DA EMPRESA CGC A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2002 ............................................................... 28 H. ALEGADOS ATOS DE AMEAÇA E AGRESSÃO EM DETRIMENTO DE MEMBROS DOS SARAYAKU .................................. 32 G. FATOS POSTERIORES À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA CGC ...................................................... 34 VIII MÉRITO ................................................................................................................ Erro! Indicador não definido. VIII.1 DIREITOS À CONSULTA E À PROPRIEDADE COMUNAL INDÍGENA ................................... 36 A. ALEGAÇÕES DAS PARTES....................................................................................................................................................................... 35 A.1 Direito à propriedade em relação à obrigação de respeitar os direitos, à liberdade de pensamento e de expressão e aos direitos políticos ................................................. 35 A.2 Direito de circulação e de residência ....................................................................................................... 39 A.3 Direitos econômicos, sociais e culturais ................................................................................................. 40 A.4 Dever de adotar disposições de direito interno .................................................................................... 41 A.5 Obrigação de respeitar os direitos ............................................................................................................ 41 B. A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O DIREITO À CONSULTA EM RELAÇÃO AOS DIREITOS À PROPRIEDADE COMUNAL E À IDENTIDADE CULTURAL DO POVO SARAYAKU ............................................................................................... 42 B.1 O direito à proteção da propriedade comunal indígena .................................................................... 42 B.2 A relação especial do povo Sarayaku com seu território .................................................................. 43 B.3 Medidas de salvaguarda para garantir o direito à propriedade comunal ................................... 45 B.4 A obrigação do Estado de garantir o direito à consulta do Povo Sarayaku ................................ 43 B.5 Aplicação do direito à consulta do povo Sarayaku neste caso ....................................................... 58 a) A consulta deve ser realizada em carácter prévio ......................................................................... 55 b) A boa-fé e a finalidade de se chegar a um acordo ......................................................................... 57 c) A consulta adequada e acessível ......................................................................................................... 62 d) Estudo de Impacto Ambiental .............................................................................................................. 64 e) A consulta deve ser fundamentada .................................................................................................... 65 B.6 Os direitos à consulta e à propriedade comunal em relação ao direito à identidade cultural.......................................................................................................................................... 66 -2-