Cepeda Vargas
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial do senador Manuel Cepeda Vargas, no dia 9 de agosto de 1994, na cidade de Bogotá, e à falta de investigação e punição dos responsáveis pelo crime. O senador era também líder político e membro da União Patriótica (UP) e do Partido Comunista, e a sua execução se deveu à sua militância política de oposição, num contexto de violência sistemática contra os membros da UP.
A Corte IDH evidenciou a importância dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de associação e dos direitos políticos, bem como a relação entre os mesmos numa sociedade democrática, analisando com particular ênfase a obrigação estatal de garantir a participação efetiva dos grupos e pessoas que representem posturas opositoras, elemento imprescindível para uma sociedade democrática. A Corte determinou ainda a obrigação estatal de proteção dos integrantes de certos grupos ou setores sociais que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 16 de dez de 1993
- Submissão à CorteIDH
- 14 de nov de 2008
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 1.1 8.1, 25, 1.1 11, 13.1, 16, 23, 1.1 5.1, 11, 22.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 41, 44, 2
- Descritores
- Democracia
- Direitos políticos
- Execução extrajudicial
- Documentos da Corte
- Cepeda Vargas. Resolução da CorteIDH de 25 de janeiro de 2010
- Cepeda Vargas. Resolução da CorteIDH de 30 de novembro de 2011
- Cepeda Vargas. Resolução da Presidência da CorteIDH de 12 de março de 2020
- Cepeda Vargas. Resolução da Presidenta de 22 de dezembro de 2009
- Cepeda Vargas. Resolução do Presidente de 8 de fevereiro de 2012
- Cepeda Vargas. Sentencia de 26 de mayo de 2010
- Reparación sobre atención médica en 9 casos colombianos. Resolução do Presidente de 8 de fevereiro de 2012
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Manuel Cepeda Vargas