RESOLUÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS*
DE 7 DE ABRIL DE 2017
CASO VLADIMIR HERZOG E OUTROS VS. BRASIL
CONVOCATORIA A AUDIÊNCIA
VISTO:
1.
O escrito de submissão do caso e o Relatório de Mérito da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (doravante denominada “a Comissão Interamericana” ou “a
Comissão”); o escrito de petições, argumentos e provas (doravante denominado “escrito de
petições e argumentos”) dos representantes das supostas vítimas (doravante denominados
“os representantes”); o escrito de exceções preliminares e contestação ao escrito de
submissão do caso e ao escrito de petições e argumentos (doravante denominado “escrito
de contestação”) da República Federativa do Brasil (doravante denominado “Brasil” ou “o
Estado”), bem como os escritos de observações às exceções preliminares apresentados pela
Comissão e pelos representantes.
2.
As listas definitivas de declarantes apresentadas pelos representantes, pelo Estado e
pela Comissão e as correspondentes observações a estas listas.
3.
A Resolução do Presidente em exercício da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(doravante denominado “o Presidente”) de 23 de fevereiro de 2017 sobre o Fundo de
Assistência Jurídica de Vítimas.
CONSIDERANDO QUE:
1.
O oferecimento e a admissão da prova, bem como a citação de supostas vítimas,
testemunhas e peritos, encontram-se regulamentados nos artigos 35.1.f, 40.2.c, 41.1.c, 46,
48 a 50, e 57 do Regulamento do Tribunal.
2.
A Corte garantiu às partes o direito de defesa a respeito dos oferecimentos
probatórios realizados em seus escritos de submissão do caso, de solicitações e
argumentos, e de contestação, bem como em relação às suas respectivas listas definitivas
de declarantes.
3.
Os representantes ofereceram as declarações de três supostas vítimas, uma
declaração testemunhal e seis pareceres periciais. O Estado ofereceu três pareceres
periciais. A Comissão ofereceu dois pareceres perciais.
4.
O Estado impugnou uma parte do objeto da delcaração das vítimas e parte do objeto
de declaração testemunhal oferecida pelos representantes. Além disso, apresentou objeções
*

O Presidente da Corte, Juiz Roberto F. Caldas, de nacionalidade brasileira, não participou no conhecimento da
presente Resolução, de acordo com o disposto no artigo 19.1 do Regulamento da Corte. Por tal motivo, de acordo
com os artigos 4.2 e 5 do Regulamento deste Tribunal, o Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, VicePresidente da
Corte, assume a Presidência em exercício a respeito do presente caso.

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