-525.
Em 17 de fevereiro de 2006, a “Asociación por los Derechos Civiles” (ADC) apresentou
um escrito através do qual solicitou, “em seu caráter de denunciante original perante a
Comissão”, que fosse autorizada sua intervenção durante a audiência pública que seria realizada
no dia 3 de abril de 2006. A Secretaria, seguindo instruções do Presidente, admitiu o escrito
apresentado pela ADC na qualidade de amicus curiae. Quanto ao pedido de participar durante a
audiência pública, não foi admitida a participação direta da referida associação; e lhe foi indicado
que apenas as pessoas acreditadas pelas partes no caso poderiam expor suas alegações.
26.
Em 10 de março de 2006, a Comissão Interamericana enviou as declarações escritas das
testemunhas Luis Sebastián Cox Urrejola e Arturo Longton Guerrero. Nesse mesmo dia, o Chile
enviou as declarações escritas das testemunhas Andrés Emilio Culagovski Rubio e Liliana
Guiditta Macchiavelo Martini e do perito Claudio Francisco Castillo Castillo (pars. 23 e 24 supra).
27.
Em 13 de março de 2006, o representante das supostas vítimas enviou as declarações
escritas dos peritos Tomás Vial Solar, Miguel Ángel Fernández González e Davor Harasic Yaksic
(pars. 23 e 24 supra). Além disso, o representante enviou quatro documentos “originados com
posterioridade à apresentação do escrito de petições”, “[e]m conformidade [com o] artigo 44.3
do Regulamento” da Corte. Além disso, em relação à prova cuja apresentação foi admitida pela
Corte em sua Resolução de 7 de fevereiro de 2006 (par. 23 supra), o representante enviou um
relatório elaborado em 15 de fevereiro de 2006 pelo Presidente da Comissão Assessora
Presidencial para a Proteção dos Direitos das Pessoas, e também apresentou uma comunicação
do Diretor Executivo da Open Society Justice Initiative, de 20 de fevereiro de 2006, através da
qual enviou um relatório intitulado “Transparency and Silence. A Survey of Access to Information
Laws and Practices in Fourteen Countries”. Posteriormente, o representante enviou dois escritos
apresentados na qualidade de amici curiae pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e os
senhores Damián M. Loreti e Analía Elíades (professores da Cátedra UNESCO-Liberdade de
Expressão da Faculdade de Jornalismo e Comunicação Social da Universidade Nacional de La
Plata), e pelo senhor Gastón Gómez Bernales (professor da Faculdade de Direito da Universidade
Diego Portales). O referido escrito do representante e seus anexos foram recebidos
primeiramente através de correio eletrônico em 10 de março de 2006.
28.
Em 27 de março de 2006, a Comissão apresentou um escrito, através do qual assinalou
que “não t[inha] observações a formular” a respeito da prova apresentada pelo representante
das supostas vítimas (par. 27 supra), e afirmou que “não t[inha] observações a respeito das
declarações juramentadas apresentadas perante o Tribunal” pelo Estado e pelo representante
(pars. 26 e 27 supra).
29.
Em 28 de março de 2006, o Chile enviou suas observações às perícias e testemunhos
escritos apresentados pela Comissão e pelo representante das supostas vítimas (pars. 26 e 27
supra), bem como à prova enviada pelo referido representante (par. 27 supra).
30.
Em 28 de março de 2006, as organizações Open Society Justice Initiative, ARTICLE 19,
Instituto Imprensa e Sociedade, Access Info Europe e Liberdade de Informação México
apresentaram um escrito na qualidade de amici curiae.
31.
Em 31 de março de 2006, o Impact Litigation Project da American University Washington
College of Law enviou um escrito na qualidade de amicus curiae.