-632.
Em 3 de abril de 2006, foi realizada a audiência pública sobre mérito e eventuais
reparações e custas, na qual compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Evelio
Fernández e Santiago A. Canton, delegados; Víctor H. Madrigal Borloz, Lilly Ching, Juan Pablo
Albán, Carlos Zelada e Ignacio Álvarez, assessores jurídicos; b) pelas supostas vítimas: Juan
Pablo Olmedo, representante, e Ciro Colombana López, assessor; e c) pelo Estado do Chile:
Amira Esquivel Utreras, Agente; Patricio Aguirre Vacchieri e Virginia Barahona Lara. Além disso,
compareceram perante a Corte as testemunhas e peritos propostos pelas partes (par. 23 supra e
par. 49 infra). Ademais, a Corte recebeu as alegações finais da Comissão, do representante e do
Estado. Ao finalizar a audiência pública, o representante apresentou um exemplar do livro
intitulado “Derechos fundamentales y recursos de protección”, de Gastón Gómez Bernales (par.
40 infra).
33.
Em 18 de maio de 2006, a Comissão apresentou suas alegações finais escritas sobre o
mérito e as eventuais reparações e custas. Em 23 de maio de 2006, a Comissão apresentou um
anexo a estas alegações finais.
34.
Em 18 de maio de 2006, o representante das supostas vítimas enviou suas alegações
finais escritas, às quais anexou documentação no dia seguinte. O representante apresentou um
“resumo dos resultados do Estudo de Monitoramento de Acesso à Informação realizado [pela
Open Society Justice Initiative] [em] 2004, em 14 países, incluindo o Chile”, em relação à prova
cuja apresentação foi admitida pela Corte em sua Resolução de 7 de fevereiro de 2006 (par. 23
supra).
35.
Em 19 de maio de 2006, o Estado apresentou suas alegações finais escritas.
36.
Em 23 de maio de 2006, o Diretor Executivo da Open Society Justice Initiative apresentou
o mesmo documento que havia sido enviado pelo representante das supostas vítimas em 18 de
maio de 2006 (par. 34 supra).
37.
Em 24 de maio de 2006, o representante enviou a versão no idioma espanhol do relatório
da Open Society Justice Initiative, cuja versão em inglês havia sido apresentada em 13 de
março de 2006 (par. 27 supra).
38.
Em 5 de junho de 2006, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentou
um escrito na qualidade de amicus curiae.
39.
Em 5 de julho de 2006, a Secretaria, seguindo instruções do Presidente, solicitou à
Comissão Interamericana e ao representante que apresentassem, no mais tardar em 14 de julho
de 2006, determinados documentos como prova para melhor decidir.
40.
Em 7 de junho de 2006, em resposta ao pedido da Secretaria, o representante enviou
dois exemplares do livro intitulado “Derechos fundamentales y recursos de protección”, que
havia apresentado ao final da audiência pública (par. 32 supra), os quais foram encaminhados às
outras partes.
41.
Em 11 de julho de 2006, a Comissão enviou a prova que lhe foi requerida através de
comunicação de 5 de julho de 2006 (par. 39 supra).
42.
Em 14 de julho de 2006, o Estado apresentou uma comunicação, através da qual enviou
“comentários e observações” ao escrito enviado na qualidade de amicus curiae pelo CEJIL em 5
de junho de 2006 (par. 38 supra).