O caso se refere à privação da nacionalidade de 2 meninas dominicanas, com ascendência haitiana, por parte de funcionários do Registro Civil que se recusaram a inscrever as suas atas de nascimento.

A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre o direito à nacionalidade relativamente à atuação estatal arbitrária de privação das vítimas desse direito, de forma discriminatória, e em particular tomando em consideração a sua menoridade e a situação de vulnerabilidade à qual foram expostas. De igual forma, a Corte IDH determinou a violação do direito ao reconhecimento da personalidade jurídica e do direito ao nome das meninas.