Masacre de El Mozote
Processo- Resumo
O caso se refere aos múltiplos e sucessivos massacres ocorridos em dezembro de 1981 no norte da província de Morazán no âmbito de uma operação militar, e que resultaram na morte de aproximadamente mil pessoas, entre as quais um elevado número de crianças. As investigações destes acontecimentos foram encerradas como consequência da aplicação da Lei de Anistia.
Apesar do reconhecimento da sua responsabilidade pelo Estado, a Corte IDH estabeleceu o marco factual, tendo em conta a relevância histórica dos atos denunciados, diretamente relacionados com um período de violência extrema durante o conflito armado interno. A Corte IDH evidenciou uma política de Estado caracterizada por ações militares de contra-insurgência, que tiveram como finalidade o aniquilamento massivo e indiscriminado das povoações consideradas suspeitas de vinculação com a guerrilha.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 30 de nov de 1990
- Submissão à CorteIDH
- 8 de mar de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIBdoPara CIPST 1.1, 4, 5, 7 1.1, 19 1.1, 5.1, 5.2, 11.2 1.1, 21.1, 21.2 1.1, 5.1 1.1, 22.1 1.1, 8.1, 25.1 7 1, 6, 8
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 5.1, 5.2, 21.1, 21.2 1.1, 7 1.1, 5.2, 11.2 1.1, 5.1, 5.2, 11.2, 21.1, 21.2 1.1, 5.1, 5.2, 11.2, 21.1, 21.2, 19 1.1, 22.1 1.1, 22.1, 19 1.1, 8.1, 25.1 2, 8.1, 25, 1.1
- Descritores
- Anistia
- Execução extrajudicial
- Infância
- Documentos da Corte
- Masacre de El Mozote. Resolução da CorteIDH de 14 de maio de 2013
- Masacre de El Mozote. Resolução do Presidente de 1 de dezembro de 2011
- Masacre de El Mozote. Resolução do Presidente de 22 de março de 2012
- Masacres de El Mozote y lugares aledaños. Resolução da Presidência da CorteIDH de 28 de maio de 2019
- Masacres de El Mozote. Audiencia de 23 de avril de 2012
- Masacres de El Mozote. Resolução da CorteIDH de 28 de novembro de 2018
- Masacres de El Mozote. Resolução da CorteIDH de 3 de maio de 2016
- Masacres de El Mozote. Resolução da CorteIDH de 3 de setembro de 2019
- Masacres de El Mozote. Resolução da CorteIDH de 30 de maio de 2018
- Masacres de El Mozote. Resolução da CorteIDH de 31 de agosto de 2017
- Masacres de El Mozote. Resolución de la CorteIDH de 19 de noviembre de 2020
- Masacres de El Mozote. Sentença de 19 de agosto de 2013
- Masacres de El Mozote. Sentença de 25 de outubro de 2012
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Masacre de El Mozote