Masacres Río Negro
Processo- Resumo
O caso se refere à destruição da comunidade maia de Rio Negro resultante dos inúmeros massacres cometidos pelo Exército da Guatemala e membros das “Patrullas de Autodefensa Civil” (PAC) durante os anos de 1980 a 1982.
A Corte IDH inseriu os fatos no contexto do conflito armado interno que teve lugar na Guatemala entre 1962 e 1996, durante o qual foi aplicada a denominada “Doutrina de Segurança Nacional”. Durante esse período, o povo indígena maia foi considerado “inimigo interno” devido ao seu potencial como base social da guerrilha, e foi por esse motivo o grupo étnico mais afetado pelas violações de direitos humanos então ocorridas, tendo sofrido desaparecimentos forçados e a destruição das suas comunidades. Foram especialmente selecionadas como vítimas mulheres e crianças, pelo efeito simbólico que a violação dos seus direitos representava.
A Corte IDH invocou os parâmetros sobre desaparecimento forçado de pessoas, com particular ênfase relativamente à infância. Desenvolveu ainda parâmetros sobre a proibição de escravatura e servidão, e sobre a afetação da vida cultural e espiritual sofrida pela comunidade como consequência das violações a que foi sujeita.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 19 de jul de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 30 de nov de 2010
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP 1.1, 3, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1 I.a) 1.1, 3, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 19 1.1, 5.1, 11.1, 11.2 1.1, 5.1, 6, 17 1.1, 5.1, 6, 17, 19 1.1, 5.1, 12.1 1.1, 22.1 1.1, 8.1, 25.1 I.b) 1.1, 5.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 16
- Descritores
- Escravidão
- Execução extrajudicial
- Infância
- Povos indígenas
- Documentos da Corte
- Masacres de Río Negro y Gudiel Alvarez y otros. Resolução da CorteIDH de 21 de agosto de 2014
- Masacres de Rio Negro. Resolução da CorteIDH de 14 de março de 2018
- Masacres de Río Negro. Resolução da CorteIDH de 25 de maio de 2017
- Masacres de Rio Negro. Resolução do Presidente de 31 de maio de 2012
- Masacres de Río Negro. Sentença de 4 de setembro de 2012
- Masacres Rio Negro. Audiencia del 20 de junio de 2012
- Miembros de la aldea Chichupac y Comunidades de Rabinal.Molina Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 14 de outubro de 2019
- Miembros de la Chichupac y comunidades de Rabinal Molina, Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 12 de março de 2019
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Masacres Río Negro