O caso se refere à destruição da comunidade maia de Rio Negro resultante dos inúmeros massacres cometidos pelo Exército da Guatemala e membros das “Patrullas de Autodefensa Civil” (PAC) durante os anos de 1980 a 1982.

A Corte IDH inseriu os fatos no contexto do conflito armado interno que teve lugar na Guatemala entre 1962 e 1996, durante o qual foi aplicada a denominada “Doutrina de Segurança Nacional”. Durante esse período, o povo indígena maia foi considerado “inimigo interno” devido ao seu potencial como base social da guerrilha, e foi por esse motivo o grupo étnico mais afetado pelas violações de direitos humanos então ocorridas, tendo sofrido desaparecimentos forçados e a destruição das suas comunidades. Foram especialmente selecionadas como vítimas mulheres e crianças, pelo efeito simbólico que a violação dos seus direitos representava.

A Corte IDH invocou os parâmetros sobre desaparecimento forçado de pessoas, com particular ênfase relativamente à infância. Desenvolveu ainda parâmetros sobre a proibição de escravatura e servidão, e sobre a afetação da vida cultural e espiritual sofrida pela comunidade como consequência das violações a que foi sujeita.

CADH	CIDFP
1.1, 3, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1	I.a)
1.1, 3, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 19
1.1, 5.1, 11.1, 11.2
1.1, 5.1, 6, 17
1.1, 5.1, 6, 17, 19
1.1, 5.1, 12.1
1.1, 22.1
1.1, 8.1, 25.1	I.b)
1.1, 5.1

CADH
16