6 09:00 horas, durante o 157° Período Ordinário de Sessões, que se levará a cabo de forma presencial em Santiago, Chile, para receber, respectivamente, suas alegações e observações finais orais sobre as exceções preliminares e eventuais mérito, reparações e custas, bem como os depoimentos das seguintes pessoas: A. Supostas vítimas Propostas pelos representantes - Maria Luzia da Silva Diniz, residente de Marudá, deporá sobre o alegado processo de reassentamento obrigatório e os seus supostos efeitos para as comunidades quilombolas supostas vítimas do presente caso, considerando que sua família teria sido trasladada de "Marudá Velho" para a “Agrovila Marudá” em dezembro de 1987, além da alegada proibição de acesso às zonas de pesca por parte da Aeronáutica. - Maria José Lima Pinheiro, residente na comunidade Mamuna, deporá sobre: i) a alegada ameaça constante de deslocamento que paira sobre as comunidades localizadas no litoral do território quilombola, e ii) os efeitos dessa ameaça para a comunidade. B. Testemunhas Propostas pelo Estado - Gabriel Sodré, pescador, agricultor, comerciante e líder comunitário, residente na comunidade Terra-Mole, deporá sobre a participação das comunidades supostas vítimas do presente caso no processo de traslado e reassentamento, bem como seu conhecimento sobre o acesso que essas comunidades teriam ao mar, a alegada inexistência de restrições e a qualidade da terra onde residem. - Justina Alves Lemos, aposentada, residente de Pepital, deporá sobre a participação das comunidades supostas vítimas do presente caso no processo de traslado e reassentamento, bem como o seu conhecimento sobre a titulação das terras dessas comunidades e as alegadas restrições ou proibições relacionadas à moradia. C. Peritos Proposto pelos representantes - Davi Pereira Junior, quilombola de Itamatatiua Alcântara, historiador com doutorado em Estudos Latino-Americanos na Universidade de Texas, em Austin, deporá sobre a consolidação do programa espacial brasileiro, em particular o Centro de Lançamento de Alcântara, e o alegado impacto do estabelecimento desse Centro para as comunidades quilombolas de Alcântara. Proposto pelo Estado - Carlos Alberto Gurgel Veras, engenheiro mecânico na área de sistemas térmicos, com mestrado em propulsão aeroespacial, deporá sobre a alegada localização estratégica do Centro de Lançamento de Alcântara e sua suposta importância para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.