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interferência do Centro de Lançamento de Alcântara na construção e ampliação de
moradia.
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Josenilson Diniz Torres, agente de trânsito, residente na Agrovila Só Assim, deporá
sobre o seu conhecimento a respeito do acesso à agricultura e pesca por parte das
comunidades do presente caso, e o impacto das edificações construídas pelo Centro
de Lançamento de Alcântara.
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Luís César Ribeiro, comerciante, líder comunitário e residente na comunidade de Rio
Grande há mais de 60 anos, deporá sobre o uso das terras nas comunidades do
presente caso e o acesso que teriam a zonas onde realizam atividades de subsistência
como a pesca.
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Maria Isabel de Sá Alves, aposentada, residente na Agrovila Pepital, deporá sobre o
seu conhecimento a respeito da titulação das terras de sua comunidade e das
indenizações recebidas.
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Valdeci Barbosa, funcionário público municipal, residente na Agrovila Ponta-Seca,
deporá sobre a participação das comunidades supostas vítimas do presente caso no
processo de traslado e reassentamento, e o seu conhecimento sobre o acesso à
educação dessas comunidades.
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Octávio Neres Mendes, pescador, lavrador, comerciante e líder comunitário, residente
na comunidade de Manival, deporá sobre: i) a participação das comunidades supostas
vítimas do presente caso no processo de traslado e reassentamento; ii) seu
conhecimento sobre as indenizações que as comunidades do presente caso e/ou sua
pessoa teriam recebido, o alegado acesso à agricultura e à pesca, e iii) a interferência
do Centro de Lançamento de Alcântara na construção e ampliação de moradia.
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Doralice Vieira Ferreira, costureira, comerciante, pescadora e residente na
Comunidade Oitiua, deporá sobre as alegadas violações causadas pelo Centro de
Lançamento de Alcântara às comunidades do presente caso.
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Júlio César França Pinho, aposentado, residente na Agrovila Marudá, deporá sobre as
edificações construídas nas agrovilas do presente caso e o seu acesso à produção
agrícola.
C. Peritos(as)
Propostos(as) pelos representantes
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Daniel Pinheiro Viegas, Mestre em Direito Ambiental, deporá sobre o direito à
propriedade coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara.
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Adriana Eiko Matsumoto, Psicóloga, deporá sobre os efeitos psicossociais para as
comunidades quilombolas durante a implementação e gestão do Centro de
Lançamento de Alcântara.
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Marcelo Jorge de Paula Paixão, Economista e Sociólogo, deporá sobre o racismo
estrutural ao qual estariam submetidas as comunidades quilombolas de Alcântara.
Proposto pela Comissão