8 interferência do Centro de Lançamento de Alcântara na construção e ampliação de moradia. - Josenilson Diniz Torres, agente de trânsito, residente na Agrovila Só Assim, deporá sobre o seu conhecimento a respeito do acesso à agricultura e pesca por parte das comunidades do presente caso, e o impacto das edificações construídas pelo Centro de Lançamento de Alcântara. - Luís César Ribeiro, comerciante, líder comunitário e residente na comunidade de Rio Grande há mais de 60 anos, deporá sobre o uso das terras nas comunidades do presente caso e o acesso que teriam a zonas onde realizam atividades de subsistência como a pesca. - Maria Isabel de Sá Alves, aposentada, residente na Agrovila Pepital, deporá sobre o seu conhecimento a respeito da titulação das terras de sua comunidade e das indenizações recebidas. - Valdeci Barbosa, funcionário público municipal, residente na Agrovila Ponta-Seca, deporá sobre a participação das comunidades supostas vítimas do presente caso no processo de traslado e reassentamento, e o seu conhecimento sobre o acesso à educação dessas comunidades. - Octávio Neres Mendes, pescador, lavrador, comerciante e líder comunitário, residente na comunidade de Manival, deporá sobre: i) a participação das comunidades supostas vítimas do presente caso no processo de traslado e reassentamento; ii) seu conhecimento sobre as indenizações que as comunidades do presente caso e/ou sua pessoa teriam recebido, o alegado acesso à agricultura e à pesca, e iii) a interferência do Centro de Lançamento de Alcântara na construção e ampliação de moradia. - Doralice Vieira Ferreira, costureira, comerciante, pescadora e residente na Comunidade Oitiua, deporá sobre as alegadas violações causadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara às comunidades do presente caso. - Júlio César França Pinho, aposentado, residente na Agrovila Marudá, deporá sobre as edificações construídas nas agrovilas do presente caso e o seu acesso à produção agrícola. C. Peritos(as) Propostos(as) pelos representantes - Daniel Pinheiro Viegas, Mestre em Direito Ambiental, deporá sobre o direito à propriedade coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara. - Adriana Eiko Matsumoto, Psicóloga, deporá sobre os efeitos psicossociais para as comunidades quilombolas durante a implementação e gestão do Centro de Lançamento de Alcântara. - Marcelo Jorge de Paula Paixão, Economista e Sociólogo, deporá sobre o racismo estrutural ao qual estariam submetidas as comunidades quilombolas de Alcântara. Proposto pela Comissão

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