questões como as condições meteorológicas, estruturais, ambientais e tecnológicas.
Por fim, manteve o alto custo da distribuição de cestas por via aérea nas condições
logísticas da Terra Indígena Yanomami – segundo a estimativa apresentada, o custo
unitário da distribuição de cestas foi de aproximadamente R$ 4.000
(aproximadamente US$ 800) por unidade. A esse respeito, segundo informações da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (doravante denominada “FUNAI”), 7 das
8.361 cestas mensais que dependem de transporte aéreo para serem entregues aos
indígenas, pelo menos 4.700 necessitam das Forças Armadas, já que se encontram
em regiões de difícil acesso ou em zonas adjacentes a territórios em conflito. O Estado
destacou a aliança entre a FUNAI e a Infraero 8 para a recuperação das estradas
Surucucus e Auaris, em 2023, e outras três (Missão Catrimani, Maloca Paapiu e
Palimiú) nos próximos anos.
34.
Os representantes relataram que as Forças Armadas do Brasil ignoraram
um pedido formal da FUNAI para que mais voos fossem realizados para acelerar a
entrega de alimentos à Terra Indígena Yanomami, a maioria dos quais só pode ser
acessada por transporte aéreo. Confirmaram que a Defensoria Pública Federal (DPU),
em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), visitaram o
território no final de janeiro de 2023 e constataram a absoluta insuficiência do
número de aviões disponíveis para a distribuição de alimentos e medicamentos,
solicitando urgentemente a ampliação imediata do apoio logístico. Os representantes
destacaram que, na região de Arathau, as comunidades apresentam os níveis mais
alarmantes de desnutrição infantil de toda a Terra Indígena Yanomami, já que cerca
de 79,34% das crianças de até cinco anos estão abaixo do peso ou com peso muito
baixo. No centro de Waputha e nos subpolos de Yarima e Wathou (região de
Surucucus), as taxas de desnutrição infantil também estão próximas de 70% ou
ultrapassam esse percentual.
35.
Os representantes, em julho de 2023, ressaltaram que, embora a previsão da
FUNAI fosse de distribuir 12.600 cestas de alimentos por mês durante o primeiro
semestre do ano em curso, apenas 50% foram efetivamente entregues, devido a
problemas logísticos que envolveriam as Forças Armadas. Estas, segundo os
representantes, alegaram não dispor de recursos financeiros próprios para as
operações de entrega de alimentos. Além disso, os representantes apontaram falhas
na distribuição e fornecimento de alimentos ao Povo Yanomami, fazendo com que
comunidades remotas ficassem sem assistência.
36.
Em novembro de 2023, os representantes relataram que os dados de
vigilância alimentar na Terra Indígena Yanomami não estão facilmente disponíveis
para consulta pública. Contudo, destacaram que, segundo informações do Ministério
Público Federal, em 2022, 56% das crianças Yanomami apresentavam algum grau
de desnutrição e, das 4.245 crianças Yanomami monitoradas pela Vigilância
Alimentar e Nutricional do Hospital Infantil, 2.402 estavam com peso muito baixo ou
baixo. Além disso, em 2022, o baixo peso entre as gestantes atingiu 46,9% da
mostra. Acrescentaram que, segundo o último relatório disponível do Ministério da
Saúde, em 2023 foram registradas 29 mortes por desnutrição na Terra Indígena
Yanomami.
7
A FUNAI é o órgão estatal brasileiro que estabelece e desenvolve políticas relacionadas aos povos
indígenas. É responsável por demarcar e proteger as terras tradicionalmente habitadas e usadas por essas
comunidades. É encarregada, inter alia, de impedir a invasão dos territórios indígenas por terceiros.
Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br.
8
A Infraero é uma empresa pública nacional brasileira, vinculada ao Ministério dos Portos e
Aeroportos. Administra 24 aeroportos do país e executa as políticas públicas de aviação civil, com o
objetivo de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente as infraestruturas
aeroportuárias. Disponível em: https://transparencia.infraero.gov.br/sobre-a-infraero/.
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