37. Os representantes argumentaram que não existe um plano de distribuição que priorize a entrega de cestas de alimentos às comunidades indígenas mais vulneráveis da Terra Indígena Yanomami, o que significa que os envios dependem unicamente da capacidade das pistas de pouso e da possibilidade de lançamento das unidades. Assim, observaram que as cestas foram concentradas ao redor das pistas de maior capacidade de carga, deixando muitas comunidades remotas sem assistência. Os representantes também informaram que as regiões com maior grau de vulnerabilidade em termos de segurança alimentar e atenção médica regular são: Parafuri, Parima, Kayanau, Homoxi, Xitei, Alto Catrimani, Haxiu. Alertaram que a justificativa do Estado é que há problemas de segurança nessas áreas, o que dificulta o acesso a elas. Segundo os representantes, as falhas na entrega das cestas revelam o problema central da ausência de um plano de recuperação da infraestrutura logística na Terra Indígena Yanomami. Além disso, informaram que as cestas que chegaram a Auaris estavam armazenadas no pelotão fronteiriço das Forças Armadas, e que houve um grande atraso na distribuição às comunidades indígenas da região, o que fez com que parte da carne incluída nas cestas estragasse. Diante do exposto, solicitaram que o Estado reformulasse os planos e ferramentas de entrega de alimentos concebidos para remediar a situação de segurança alimentar experimentada nas seguintes regiões: Auaris, Parafuri, Parima, Kataroa, Homoxi, Haxiu, Hakoma, Kayanau, Alto Catrimani, Waputha. 38. Os representantes informaram que a Hutukara Associação Yanomami enviou carta em 16 de outubro de 2023 com informações relativas ao seu sistema de alerta sobre uma situação grave de insegurança alimentar, com alto potencial de conflito interétnico na região de Auaris. A esse respeito, o conflito iminente seria entre os Povos indígenas Ye’Kwana e Sanöma, pois estes últimos estariam “roubando” alimentos dos campos dos indígenas Ye’Kwana. Os roubos estariam ocorrendo porque os Sanöma não conseguiram realizar suas colheitas e porque não estariam recebendo apoio da FUNAI com o envio de cestas de alimentos com a regularidade necessária. 39. Em dezembro de 2023, os representantes salientaram que o Estado não mencionou dados do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde, razão pela qual argumentaram que, além do porcentual de crianças com déficit nutricional, seriam necessárias informações sobre o número total de crianças monitoradas pelo programa, desagregadas por faixa etária. Segundo eles, essas informações são essenciais para que se possa verificar se houve aumento no percentual de crianças com peso adequado. 40. A Comissão reconheceu a importância, no curto prazo, da distribuição de cestas de alimentos pelo Estado, no entanto, tomou nota da alegação da parte representante sobre a sua insuficiência, uma vez que as ações não levavam em conta a estrutura das famílias indígenas, nem a cultura alimentar dos Povos Yanomami e Ye'Kwana. Dessa maneira, a Comissão alertou para a necessidade da continuação das ações de médio e longo prazo. 41. Acesso a água potável e contaminação por mercúrio: Em dezembro de 2022, março e setembro de 2023, o Estado informou que a SESANI/YANOMAMI buscou fortalecer as ações do DSEI-YY para fornecer água potável aos Povos Yanomami e Ye'kwana, por meio da implementação de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) ou de uma Solução Alternativa Coletiva/SALTA-Z. A esse respeito, citou que esses mecanismos foram implementados em 24 comunidades nos estados do Amazonas e Roraima. 42. Em dezembro de 2023, o Estado destacou que, em 10 de novembro, lançou o Projeto Rede de Monitoramento Ambiental na Terra Indígena Yanomami e Alto Amazonas, com o objetivo de avaliar a presença de substâncias químicas, inclusive - 11 -

Select target paragraph3