identificou um ponto de apoio logístico à mineração ilegal no estado de Roraima, e
diversos materiais foram confiscados.
51.
Em março de 2023, o Estado reconheceu a existência do risco latente da
mineração ilegal e a necessidade de se reverter a cultura que propicia a continuidade
dessas práticas de exploração da Terra Indígena Yanomami. Do mesmo modo,
destacou que, no âmbito do “Gabinete da Crise” constituído para enfrentar as
situações urgentes dos Povos Yanomami e Ye'Kwana, foram identificados três
caminhos: 1) a necessidade de políticas de inclusão social e políticas trabalhistas para
os garimpeiros; 2) a promoção de ações de sensibilização socioambiental; e 3) o
desenvolvimento de políticas de valorização da presença indígena.
52.
Segundo alegou o Estado no relatório de junho e setembro de 2023, o
Batalhão da Força Nacional em Roraima aumentou em 118% o pessoal mobilizado
desde o início de fevereiro de 2023, para fazer frente à crescente demanda
operacional decorrente da Operação Libertação e apoiar os diferentes organismos
envolvidos nas medidas de segurança e defesa na Terra Indígena Yanomami.
Argumentou também que, como resultado de outras seis operações especiais da
Polícia Federal, mais de R$ 138 milhões foram apreendidos ou bloqueados nos
primeiros meses de 2023, 40 mandados de busca e apreensão foram executados e
43 prisões, formalizadas.
53.
Segundo o Estado, em novembro de 2023, entre as regiões mais afetadas
pelo garimpo, destacam-se as bacias dos rios Uraricoera, Parima, Apiaú, Catrimani,
Mucajaí e Couto de Magalhães. O Estado salientou que em 2023 houve intensa
intervenção federal na Terra Indígena Yanomami, permitindo detectar as seguintes
áreas de exploração pela mineração ilegal: (i) garimpos no médio e alto rio
Uraricoera, sendo este o principal rio da Terra Indígena Yanomami; (ii) garimpos na
região de Homoxi, próximos à fronteira oriental com a Venezuela, onde os
garimpeiros utilizam a logística do país vizinho para atividades ilícitas; (iii) garimpos
na região do rio Couto Magalhães, afluente do rio Mucajaí, segundo maior curso de
água da Terra Indígena Yanomami; (iv) garimpos relativamente isolados, no centrosul da Terra Indígena Yanomami, ao longo dos rios Catrimani e Apiaú.
54.
O Estado destacou a criação do Comitê de Desintrusão de Terras Indígenas,
que atua como órgão interministerial para promover o diálogo transversal entre os
diferentes atores. Do mesmo modo, destacou a instituição de um Comando Único
Integrado, localizado na cidade de Boa Vista/RR, dentro do qual começaram a ser
tomadas as principais medidas operacionais para retirar os invasores e erradicar a
mineração ilegal. Dentre as medidas tomadas pelo referido Comando, se destacam:
(i) o controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami; (ii) a instalação de
pontos de inspeção nos rios Uraricoera e Mucajaí; (iii) reiterados ataques conjuntos
de órgãos ambientais e de segurança pública a pontos de garimpo; e (iv)
investigações da Polícia Judiciária e da Polícia Federal-PF/MJSP focadas nos principais
patrocinadores do comércio ilegal de ouro. Sobre as operações implementadas por
iniciativa da Polícia Federal, o Estado mencionou a cooperação do órgão com o IBAMA
e a FUNAI para implementar ações de repressão ao garimpo, como a “Operação
Libertação” e a “Operação Buruburu”. 9
9
A Operação Libertação realiza diversas incursões para interromper a atividade criminosa na região
e proteger a população indígena e prestar-lhe assistência, abrangendo quatro bases operacionais de apoio
(Surucucus, Moxihatetea, Walopali, Palimiú). Informação disponível em: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/noticias/2023/02/operacao-libertacao-completa-uma-semana-de-atuacao-em-terrasyanomami. A Operação Buruburu é destinada a desmantelar o esquema de logística aérea utilizado pelos
mineradores da Terra Indígena Yanomami, do qual participam empresários, traficantes de drogas, pilotos,
mecânicos e distribuidores de combustível aeronáutico, entre outros. Informação disponível em:
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2023/08/pf-combate-logistica-e-financiadores-do-garimpo-ilegalem-roraima.
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