133. A Corte observa com grande preocupação que atos de violência sexual e prostituição forçada contra mulheres e meninas continuam ocorrendo com frequência no território Yanomami. Segundo informações da representação, na maioria dos casos, a violência sexual ocorre em comunidades que já estão sob o controle dos garimpeiros. Nesse sentido, o Estado reconheceu a existência de casos de violência sexual que afetaram meninas e mulheres indígenas, devido à presença de garimpeiros em seu território, o que resultou inclusive em casos de gravidez e nascimentos de crianças, frutos dessas violações. Especificamente, em fevereiro de 2023, os representantes apontaram que o Estado recebeu relatos de 30 casos de meninas Yanomami que engravidaram em consequência de estupro cometido por garimpeiros em seu território e que se tinha conhecimento de um caso de estupro ocorrido na CASAI. Além disso, os representantes destacaram que, na região de Paapiu (Kayanau), em três comunidades foram relatados casos de filhos de garimpeiros com mulheres e meninas Yanomami, e em todas as comunidades há denúncias de violência sexual cometida por garimpeiros. Também foram denunciados casos de violência sexual em Kayanau, Apiaú, Catrimani, Papiu, Aracaçá e Parima. A recorrência dos casos também foi denunciada por lideranças Yanomami e Ye'Kwana de diferentes comunidades durante a visita in situ da Corte. O Tribunal considera que são urgentes a presença e a ação do Estado para deter a violência sexual a que as mulheres e meninas Yanomami e Ye'Kwana continuam sendo submetidas por garimpeiros em seus territórios. 134. Não há dúvida de que, desde o início deste ano, o Estado executou diferentes ações na tentativa de fazer frente a essa situação, principalmente por meio de operações da Polícia Federal, mas não exclusivamente. Nesse sentido, em abril de 2023, o Estado conseguiu reduzir em 60% o número de alertas de novas áreas de mineração ilegal. Contudo, a recorrência de episódios de violência cometidos por garimpeiros contra indígenas revela que as ações do Estado têm sido insuficientes. A esse respeito, este Tribunal considera que é imprescindível, para garantir a proteção da vida e da integridade dos beneficiários, que haja um aumento das operações destinadas a retirar os garimpeiros das terras indígenas e uma presença regular e por tempo indeterminado do Estado para assegurar que não retornem. 135. Por outro lado, algumas lideranças indígenas continuam em situação de extrema vulnerabilidade, pois, embora, conforme ressaltou o Estado, estejam sob a proteção do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, continuariam recebendo ameaças, assim como seus familiares. Nesse sentido, os representantes sustentaram que os dirigentes que mais sofreram ameaças são: i) D.V.K.; ii) D.K.Y.; iii) J.H.; iv) R.S.; v) F.P.; vi) M.Y.; e vii) J.Y. A Corte constata que alguns deles não estão protegidos pelo Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos. Desse modo, é urgente que o Estado adote medidas, em acordo com esses líderes e seus representantes, para garantir efetivamente a proteção dessas pessoas. 136. No que diz respeito à atenção de saúde, a Corte observa que há uma preocupante limitação territorial das ações promovidas pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde aos centros de base de Auaris, Palimiú, Surucucus, Missão Catrimani, Marauiá e Waputha. Além disso, a atenção de saúde em alguns desses centros pareceria ser deficiente. A título de exemplo, em novembro deste ano, ocorreram mortes de crianças por causas evitáveis em uma comunidade localizada “a três horas rio abaixo de Palimiú”, pois a equipe de saúde não teria realizado visitas à comunidade nos últimos cinco meses. 137. Do mesmo modo, apesar da vigência das presentes medidas provisórias, nove Unidades Básicas de Saúde Indígena da Terra Indígena Yanomami (Hakoma, Homoxi, Kayanau (Paapiu), Parafuri, Parima Õnkiola, Haxiu, Ajarani e Alto Catrimani) ainda estão completamente fechadas, o que faz com que mais de 2.000 indígenas estejam - 34 -