pontos centrais de ação deveriam ser: (i) reformas nas estruturas concebidas para
atender os indígenas, bem como nas pistas de pouso que atendem aos
estabelecimentos de saúde; (ii) investimentos na mobilidade de empregados dentro
do território; (iii) criação de novas unidades de saúde; (iv) o acompanhamento das
recomendações do relatório da Transparência Internacional para garantir o controle
social dos orçamentos do DSEI-YY.
17.
Os representantes destacaram que, segundo relatório da Hutukara Associação
Yanomami, 6 de abril de 2022, dos 37 centros de saúde existentes na Terra Indígena
Yanomami, 18 possuem registros de desmatamento relacionado ao garimpo. A esse
respeito, mencionaram que a Unidade Básica de Saúde Indígena da região de Homoxi
foi destruída por uma cratera provocada pela mineração, deixando 615 membros do
Povo Yanomami sem atenção médica regular. Destacaram que, no dia 13 de
setembro de 2022, a Hutukara Associação Yanomami comunicou a morte de seis
crianças em uma região próxima – Xitei -, onde o posto de saúde teria sido
abandonado devido ao aumento da atividade minera ilegal.
18.
Em novembro de 2022 e em fevereiro de 2023, os representantes salientaram
que havia, entre outras, as seguintes falhas na prestação da atenção de saúde pelo
Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’Kwana: (i) o fechamento de
centros de saúde em virtude da expansão do garimpo; (ii) a redução do número de
visitas às Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI); (iii) a falta de controle sobre
a realização de um teste RT-PCR por parte dos agentes, anteriormente a sua entrada
em uma área indígena; (iv) o número insuficiente de médicos trabalhando no DSEIYYY e a ausência de profissionais de saúde nas Bases de Proteção Etnoambientais
(BAPE); (v) a redução da cobertura do programa de vigilância nutricional em crianças
de até cinco anos; (vi) o fato de que menos de 15% das comunidades contam com
infraestrutura de acesso a água potável; (vii) a vaga do cargo de antropólogo
especializado nas etnias Yanomami e Ye’Kwana, o que torna inviável uma assistência
culturalmente adequada; (viii) a interrupção do fornecimento ou desvio de
medicamentos na UBSI.
19.
Em novembro de 2023, os representantes informaram sobre um documento
elaborado pela Defensoria Pública da União, em conjunto com o Conselho Nacional
de Direitos Humanos, após uma visita técnica para verificar a situação dos povos
indígenas em Roraima. A partir de depoimentos de diferentes membros dos Povos
Yanomami e Ye’Kwana, relataram que, entre outros problemas, uma mulher indígena
deixou a comunidade e morreu de fome no caminho; que as pessoas que tinham
malária recorreram ao centro de saúde e não havia medicamentos; que as pessoas
encarregadas de entregar ou aplicar medicamentos não chegam aos povoados; e
que, segundo uma liderança indígena de umas das comunidades da região de
Surucucus, existem 120 comunidades em alto risco de desnutrição e contaminação
por malária, há apenas duas enfermeiras para atender 80 pessoas por dia no posto
de saúde, que alguns professionais de saúde sofrem de problemas psicológicos, que
só existe um helicóptero destinado à assistência sanitária. Além disso, segundo
depoimento de um indígena da comunidade de Sanuma Olomai: “Ficamos sem
comida. Simplesmente acabou. Tomara que possam levar comida a nossas famílias
o mais rápido possível. Na região de Korai Maniu houve muitas mortes. Este é apenas
um exemplo. Assim como eles morreram lá, nós também morreremos aqui”. Do
6
O relatório publicado pela Associação Hutukara Yanomami em abril de 2022, “Yanomami Sob
Ataque: Mineração Ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-la – um panorama do
avanço da destruição mineira na maior terra indígena do país”, destacou que, em 2021, a destruição
causada pela mineração na Terra Indígena Yanomami cresceu 46% em relação a 2020. Houve um aumento
anual de 1.038 hectares, alcançando um total acumulado de 3.272 hectares, o maior crescimento
observado desde que o monitoramento foi iniciado em 2018, e possivelmente a maior taxa anual desde a
demarcação
da
terra
indígena,
em
1992.
(O
relatório
está
disponível
em
https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/yal00067.pdf.)
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