55. Em novembro de 2023, o Estado informou que foram emitidas normas com o objetivo de mobilizar forças, fechar o espaço aéreo e autorizar a apreensão de equipamentos. Afirmou que, por meio dessas medidas, foi autorizada a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea sobre a Terra Indígena Yanomami enquanto dure a Emergência de Saúde Pública. Além disso, salientou que, em fevereiro de 2023, foi concebido o Planejamento Operacional Interministerial para atuar nos seguintes âmbitos: (i) retirada total de garimpeiros e invasores da Terra Indígena Yanomami; (ii) implementação de pontos-chave para o uso das forças de segurança federais, com o objetivo de impedir o regresso de invasores; (iii) ações de inspeção ambiental para destruição de todas as estruturas do garimpo do território; (iv) controle efetivo do espaço aéreo pelas Forças Armadas e apoio logístico militar; (v) inspeção dos aeródromos no Estado de Roraima; (vii) investigação de crimes ambientais contra comunidades indígenas; (viii) priorização das investigações, por parte da Polícia Federal em Roraima, sobre notitia criminis de genocídio cometido em detrimento dos referidos povos. Do mesmo modo, o Estado reconheceu a situação de emergência e relacionou os pontos desse planejamento que exigem atenção urgente. 56. Os representantes destacaram que, de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, a área degradada pelo garimpo cresceu 54% Destacaram também que, entre dezembro de 2022 e agosto de 2023, foi registrado um aumento de 5% na área degradada associada à mineração ilegal. Além disso, os representantes comunicaram que, em outubro de 2022, a Polícia Federal 10 informou o Supremo Tribunal Federal (doravante denominado “STF”) de que não poderia realizar operações de proteção das terras indígenas determinadas pela Corte por falta de apoio do Governo. Observaram que persistiam os conflitos entre garimpeiros e indígenas, com “uma escalada de violência devido ao oferecimento de bebidas alcoólicas e armas pelos invasores”. Em outubro de 2022, ocorreu um ataque armado em Napolepi, que culminou com a morte de um líder e de um jovem indígena de 15 anos atingido por uma bala. Informaram que, nesse mesmo mês, um jovem indígena de Xitei foi assassinado após um conflito com garimpeiros na comunidade de Pixahanapi. Informaram também que, em 5 de fevereiro de 2023, três indígenas foram assassinados por garimpeiros. Um dos homicídios teria ocorrido na região de Homoxi e os outros dois na região de Parima, na pista de aterrissagem ilegal de Xiriana. Os representantes igualmente destacaram que, no final de abril de 2023, três indígenas da comunidade Uxiú foram emboscados por garimpeiros, dos quais dois ficaram gravemente feridos e um morreu. Dias depois, mais oito corpos foram encontrados próximos à comunidade Yanomami atacada, mas ainda não há informações que esclareçam se essas mortes estão associadas aos ataques em Uxiú ou se são decorrentes de conflitos entre os próprios garimpeiros. 11 57. Os representantes informaram, em abril de 2023 que, em fevereiro, o IBAMA havia bloqueado o rio Uraricoera, próximo à região de Palimiú, para conter o movimento de garimpeiros que cruzavam a região pelo rio. No entanto, mesmo com a presença de equipes de segurança, houve informação de que alguns dos garimpeiros insistiram em entrar, o que provocou ataques armados contra agentes oficiais. Além disso, afirmaram que: (i) no rio Uraricoera e após o bloqueio do rio, iniciou-se a construção da Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) próxima a Palimiú, “com cinco anos de atrasos sucessivos”; (ii) houve avanços importantes no controle 10 Informação disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2022/11/em-relatorio-pfalegou-falta-de-apoio-militar-do-governo-para-cumprir-ordem-do-stf-de-combater-invasao-em-terrasindigenas.ghtml. 11 A Associação Urihi Yanomami informou o governo, por carta, de que, em 29/04/2023, um grupo de garimpeiros armados atirou contra três jovens Yanomami da comunidade Uxiú, pertencente ao Subgrupo Xiriana. Essas vítimas foram resgatadas e transferidas para o centro de referência de emergências de Surucucus, onde permaneciam em estado grave em virtude de lesões. - 15 -