do espaço aéreo, a fim de evitar voos não autorizados à Terra Indígena Yanomami;
(iii) foram lançadas operações conjuntas com a participação do IBAMA, da FUNAI e
da Polícia Federal para desmantelar os focos de mineração ilegal, com a destruição
da infraestrutura instalada e dos equipamentos utilizados para a extração ilegal de
ouro. Destacaram que, juntas, essas medidas alcançaram uma redução de 60% no
número de alertas de novas áreas de garimpo ilegal em todo o Terra Indígena
Yanomami desde o início das operações.
58.
No entanto, em julho de 2023, ressaltaram que é necessário ler com cautela
os dados oficiais sobre a redução de novos alertas de atividade de mineração ilegal
na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de alertas de novas áreas
degradadas não significa que a atividade tenha cessado completamente. Do mesmo
modo, observaram que, embora se tenha deixado de avançar para novas áreas, as
atividades ilegais podem se manter em áreas onde já foi identificada uma
deterioração da vegetação florestal. Além disso, observaram que uma redução
momentânea dos alertas não significaria que não possam voltar a aumentar assim
que os garimpeiros percebam novas oportunidades de invasão.
59.
Os representantes mencionaram que, no final de abril de 2023, um conflito
entre garimpeiros e indígenas em Mucajaí escalou rapidamente e culminou em um
confronto direto com forças do Estado – resultando na morte de pelo menos 14
pessoas, algumas delas identificadas como membros de uma facção do crime
organizado. Especificamente, observaram a presença do crime organizado na
mineração ilegal, especialmente na Terra Indígena Yanomami, onde seus integrantes
atuariam no tráfico de drogas e no controle de casas de prostituição e pistas de
aterrissagem do garimpo. Em outras áreas, como no leito do rio Uraricoera, houve
relatos de que forças do IBAMA foram sistematicamente atacadas quando
bloqueavam o acesso do rio às áreas de mineração.
60.
Os representantes afirmaram que as ações para erradicar a mineração ilegal
na Terra Indígena Yanomami ainda não alcançam todas as áreas afetadas. Nesse
sentido, argumentaram que o garimpo continua ativo em regiões como Apiaú, onde
um líder indígena denunciou, em junho de 2023, a intensificação das ações ilegais;
como a de Papiú, onde foi informado que os garimpeiros fugiram dos agentes do
Estado e se reorganizaram para usar a pista de aterrissagem da região (Pista do
Rangel) para as operações. Em novembro de 2023, os representantes informaram
que entre as regiões mais degradadas pela mineração estão: Waikás, Homoxi,
Kayanau e Xitei. Afirmaram que quase a metade da área degradada está concentrada
em Waikás (leito do rio Uraricoera), seguida por Kayanau com pouco mais de 20%
do total (confluência dos rios Couto Magalhães e Mucajaí) e Homoxi com 12%
(fronteira com a Venezuela). Além disso, observaram que o sistema de
monitoramento independente da Associação Hutukara recebeu alertas sobre a
presença de garimpeiros nas regiões de Kayanau, Paapiu, Alto Mucajaí, Apiaú,
Palimiú, Parafuri, Baixo Catrimani, Alto Catrimani, além das regiões citadas como as
mais devastadas: Homoxi, Xitei e Waikás. Quanto às medidas tomadas pelo Estado,
os representantes informaram que não foram suficientes para conter a invasão.
Declararam, portanto, que seria importante manter uma equipe no local, por tempo
indeterminado, com capacidade de responder rapidamente a notícias e alertas de
desmatamento.
61.
Entre julho e novembro de 2023, segundo os representantes, a presença de
garimpeiros em onze regiões da Terra Indígena Yanomami teria resultado nos
seguintes fatos.
(i)
Em Apiaú (agosto de 2023): morte de um menino de dois anos por
malária; suspeita de contaminação da água.
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