ignorados pelo Estado. Do mesmo modo, ressaltaram que a então Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos havia solicitado ao então Presidente que não enviasse camas hospitalares, instrumentos médicos, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, nem informações sobre a pandemia de covid-19 aos povos indígenas. 25. Em março de 2023, o Estado informou que os protocolos do DSEI-YY foram adaptados de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde para: (i) divulgar entre a população indígena informações sobre a covid-19 e as medidas de prevenção da infecção pelo coronavírus; (ii) traduzir para a língua indígena, quando possível, materiais informativos sobre a doença e as medidas de prevenção, entre outros. Também reconheceu que, na transição de governo, em 2023, encontraram dificuldades como: (i) o racionamento das vacinas contra BCG e covid-19; (ii) a escassez de vacinas para uso pediátrico, com entregas atrasadas e prazos de validade muito próximos; (iii) a insuficiente capacidade de armazenamento de vacinas do DSEI, o que provocava problemas logísticos para sua entrega; (iv) a falta de integração e a necessidade de melhorar os sistemas de informação dos usuários. 26. Malária: Em novembro de 2023, o Estado observou que foram notificados os seguintes casos de malária: 12.308 casos diagnosticados em adultos e 12.033 casos diagnosticados em crianças. Além disso, segundo informações do COE yanomami, em 2023, ocorreram 45 mortes por malária, 53,4% delas de crianças menores de cinco anos. O Estado argumentou que houve avanços na estruturação do setor de doenças endêmicas, com maior disponibilidade de materiais e recursos humanos – ressaltando que, por esse motivo, houve um aumento significativo no número de casos detectados, que antes não eram devidamente informados. Do mesmo modo, defendeu que, para reforçar as ações de saúde, foram entregues quase dois milhões de medicamentos e insumos, inclusive 400 mil unidades para combater a malária. 27. Os representantes informaram que o número de casos de malária continua sendo alarmante, pois até julho de 2023 foram registrados 12.252 casos, o que corresponde a quase 80% do total registrado em 2022. Segundo defenderam, além de ser um efeito do garimpo, a elevada presença da malária entre os povos indígenas está associada: i) à falta de ações de controle de vetores nas comunidades; ii) a ações insuficientes de busca ativa; iii) a problemas de diagnóstico; iv) à demora do início do tratamento; e v) a problemas no tratamento supervisionado. 28. Do mesmo modo, os representantes informaram em novembro de 2023 que, segundo o Sistema de Vigilância Epidemiológica da Malária, entre janeiro e setembro de 2023, foram notificados 18.944 casos no DSEI-YY. Afirmaram que existe uma relação direta entre a exploração do garimpo e o aumento de casos de doenças infecciosas. Ressaltaram que o Estado não conseguiu controlar a doença no território e que, este ano, segundo dados do Boletim Interativo - Malária nas Áreas Indígenas, foram registrados mais de 21.600 casos de malária na Terra Indígena Yanomami e 23 mortes, em uma população de aproximadamente 30 mil pessoas. Além disso, os representantes informaram que a Hutukara Associação Yanomami enviou carta ao Estado alertando sobre surto de malária, doenças respiratórias e morte de uma criança na comunidade Korekorema, região Uraricoera, mortes infantis na região de Baixo Catrimani e morte de quatro crianças da região de Palimiú. 29. Sobre a questão da atenção à saúde para pacientes com malária, os representantes identificaram três razões pelas quais o tratamento é suspenso mais cedo do que o recomendado: (i) falta de informação sobre o tratamento; (ii) falta de disponibilidade de alimentos para os pacientes das unidades básicas de saúde indígena, que precisam regressar a suas comunidades para se alimentar; (iii) desconforto causado pela medicação, que pode estar associado a uma situação de sobredosagem, uma vez que os profissionais da saúde adotam o critério da idade -8-

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