para estabelecer a dose e não o peso, por não dispor de balanças nas unidades de
saúde.
30.
Segurança alimentar: Em novembro de 2023, entre as medidas tomadas
para combater a desnutrição, o Estado destacou: (i) a criação dos primeiros Centros
de Recuperação Nutricional na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) e no Polo
Base Surucucus; (ii) a adequação das diretrizes para a oferta de alimentos e
suplementos nutricionais nos Polos Base, na CASAI e no DSEI-YY; (iii) a organização
da assistência nutricional no DSEI-YY; (iv) a capacitação de equipes profissionais
para realizar a avaliação e a recuperação nutricional; (v) a contratação de
nutricionistas para trabalhar na CASAI e na Terra Indígena Yanomami; (vi) a
utilização de fórmulas para recuperação do estado nutricional de crianças com
desnutrição severa; (vi) a simplificação da documentação para acesso dos povos
indígenas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como fornecedores. O Estado
acrescentou que foram prestados mais de 13.542 serviços médicos nos centros
básicos de saúde, com especial atenção às crianças, conseguindo-se a recuperação
de 87 delas que sofriam de desnutrição, enquanto outras 32 continuam sendo
atendidas pelas equipes de saúde. Destacou ainda a destinação de: (i) 640 milhões
de reais para fazer frente a essa situação de emergência; (ii) 20 mil cestas de
alimentos para combater a fome e a desnutrição nos estados de Roraima e
Amazonas; e (iii) quase dois milhões de medicamentos e insumos, entre os quais
400 mil unidades para o combate da malária.
31.
O Estado apresentou os dados abaixo.
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) Yanomami: 179 casos de
desnutrição severa em tratamento, 142 de desnutrição moderada em
tratamento, 299 recuperados, dos quais 78% são crianças menores de
cinco anos.
Centro de referência de Surucucus: 79 casos de desnutrição severa em
tratamento, 147 casos de desnutrição moderada em tratamento, 149
recuperados, dos quais 53,5% são crianças menores de cinco anos.
Polo Base Auaris: 59 casos de desnutrição severa em tratamento, 84
casos de desnutrição moderada em tratamento, 135 recuperados, dos
quais 88% são crianças menores de cinco anos.
Polo Base Parafuri: 20 casos de desnutrição severa em tratamento, 11
casos de desnutrição moderada em tratamento e sete recuperados,
dos quais 80% são crianças menores de cinco anos.
32.
O Estado informou ainda que, no ano de 2023, ocorreram três mortes por
desnutrição, uma no Centro Base Homoxi (RR), em agosto de 2023, e duas no Centro
Base Bandeira Branca (AM), em abril de 2023. Esclareceu que houve outras 29
mortes relacionadas a desnutrição, mas também associadas a outras doenças
secundárias e terciárias (malária, TDA, Doenças Infecciosas Parasitárias, SARS e
Síndrome Gripal).
33.
Em novembro de 2023 o Estado destacou a elaboração do Plano Logístico de
Cestas Yanomami, que sugeria a distribuição de quantidades proporcionais de cestas
de alimentos por macro e microrregiões Yanomami. Informou sobre ajustes na
composição das cestas para melhor atender às especialidades dos hábitos
alimentares das diferentes regiões da Terra Indígena Yanomami e sobre melhorias
nas embalagens para evitar acidentes durante o traslado. Apesar disso, o Estado
reconheceu que a distribuição de cestas de alimentos por via aérea, pelas Forças
Armadas, é desafiadora, e que existem obstáculos para garantir a frequência do
serviço nos territórios mais vulneráveis à exposição à violência da mineração ilegal.
Destacou detalhes logísticos que impossibilitam as Forças Armadas de realizar
esforços permanentes e frequentes para a entrega de cestas por via aérea, além de
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