L.M.
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido de proteção a favor da criança L.M. referem-se à falta de agilidade nos processos judiciais relacionados ao seu cuidado, custódia, tutela, parentesco e relações familiares. A concessão das medidas provisionais visam proteger a integridade pessoal e identidade da criança, permitindo estabelecer e manter vínculos com sua família de origem.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 23 de mai de 2011
- Concessão das MP
- 1 de jul de 2011
- Levantamento das MP
- 27 de abr de 2012
- Descriptores
- Família
- Identidade
- Infância
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