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iv.
Existe um déficit de agentes penitenciários em Curado, em razão de que a
normativa interna exige a presença de 1 agente penitenciário para cada 5
presos. Desta forma, seriam necessários entre 300 a 400 agentes
penitenciários adicionais neste Complexo;
v.
Os funcionários usam coletes à prova de balas “vencidos”;
vi.
A cela de castigo é um quarto sem luz, ventilação nem cama ou colchão;
vii.
Durante a rebelião ocorrida no dia 19 de janeiro de 2015, faleceram o
Policial Militar Carlos Silveira do Carmo (por disparo de arma de fogo) e o
preso Edivaldo Barros da Silva Filha. Além disso, outras 29 pessoas
resultaram feridas;
viii.
Também, no dia 19 de janeiro, o interno Mário Antônio da Silva foi vítima
de esquartejamento. Nesse mesmo dia ocorreram rebeliões em todo o
Estado de Pernambuco;
ix.
No dia 20 de janeiro de 2015 jornalistas filmaram presos armados no
Complexo durante o dia e também uma briga com faca;
x.
No dia 6 de abril de 2015 houve um motim no Complexo, ocasionando a
morte de um preso, que, segundo o Estado faleceu por ser portador de
HIV e tuberculose;
xi.
Na visita realizada a Curado no dia 17 de agosto de 2015, os
representantes alegaram haver recebido informação sobre a morte de
quatro internos, além dos registros de agressões sofridas por outros 11
internos;
xii.
A lista de mortes apresentada pelo Estado é incompleta. Ademais, a lista
estatal tampouco inclui as chamadas “mortes naturais”, que ainda não
foram devidamente justificadas, como por exemplo, a morte do “expadre” que morreu no Hospital Otávio de Freitas e os falecimentos
ocorridos durante o incêndio de julho de 2015;
xiii.
De 22 de maio de 2014 a 6 de novembro de 2014 ocorreram seis
homicídios no Complexo de Curado. Entre janeiro e agosto de 2015
ocorreram 14 mortes;
xiv.
Além disso, os representantes documentaram dezenas de incidentes de
violência, entre eles motins, brigas entre internos, tentativas de
homicídio, tentativas de fuga, espancamentos e atos de tortura. Em
particular, referiram-se a um estupro coletivo de um detento LGBT na cela
de castigo, o qual seria produto de uma sanção aplicada por um
“chaveiro”. O detento em questão teria sido contagiado com HIV como
consequência desse estupro;
xv.
O interno Vilmário de Souza havia denunciado ameaças de morte contra
sua pessoa. Os representantes comunicaram a situação e solicitaram
atenção urgente à direção do Complexo, mas o Estado não adotou
medidas para protegê-lo. Em agosto de 2015, esse interno foi assassinado
dentro do Complexo de Curado;
xvi.
Persiste o regime de controle interno conhecido pelos presos como
chaveiros. No dia 19 de setembro de 2014, o livro de eventos de Curado
faz menção aos “chaveiros de segurança”. Recentemente, em visita
realizada em 18 de junho de 2015, os próprios presos denunciaram a
permanência dos “chaveiros” em Curado;
xvii.
O Estado autorizou o uso de armas letais contra presos em caso de
tentativas de fuga;