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informado pelos representantes e pela Comissão em relação às medidas consideradas
imprescindíveis na última Resolução (Considerando 1 supra). Finalmente, a Corte fará
considerações sobre a situação de grupos vulneráveis no Complexo de Curado e a
restrição ao monitoramento das medidas provisórias imposta aos representantes.
3.
Antes de passar à avaliação específica das medidas adotadas pelo Estado, a
Corte faz notar que as presentes medidas provisórias são monitoradas pelo “Fórum
Permanente de acompanhamento das medidas provisórias”, e também pela
Procuradoria da República em Pernambuco, através do Inquérito Civil Nº
1.26.000.002034/2011-38. Este Fórum Permanente adotou um “Plano de Trabalho de
Cumprimento das Medidas Provisórias”, o qual está refletido nos seguintes parágrafos.
A. Plano de emergência de atenção médica
4.
Em relação à elaboração e implementação de um plano de emergência a
respeito da atenção médica, em particular, aos reclusos portadores de doenças
contagiosas, e tomar medidas para evitar a propagação destas doenças, o Estado
informou, entre outros, o seguinte:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
x.
Em 24 de abril de 2014 foi criado no Estado de Pernambuco o Comitê
Gestor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade, o qual está composto por organismos estatais e
federais;
Em 29 de agosto de 2014, o Estado de Pernambuco aderiu à Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade,
e incluiu suas ações de saúde penitenciária no Sistema Único de Saúde
(SUS). Como parte desse processo foi implementado o Sistema de
Informação de Danos à Saúde, em colaboração com a Prefeitura da
Cidade de Recife;
Cada unidade carcerária do Complexo de Curado tem uma equipe
multidisciplinar de atenção médica;
São realizadas campanhas de vacinação periodicamente à população
carcerária de Curado, a fim de evitar a propagação de doenças
contagiosas. Além disso, foram criadas duas novas salas de observação;
Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, foram realizados 1.123
exames para a detecção de tuberculose. No mês de abril foram realizados
427 exames, em maio 438, e em julho 330. Os referidos exames
identificaram 35 novos casos de tuberculose entre janeiro e março de
2015 e outros 58 novos casos nos meses de abril a junho de 2015. É dada
atenção especial a grupos com maior vulnerabilidade: pessoas LGBT,
pessoas idosas, pessoas com deficiência, portadores de HIV e hepatite.
Em agosto de 2015, 143 internos estavam submetidos a tratamento
contra a tuberculose e sete internos eram tratados contra lepra;
Em 10 de fevereiro de 2015 foram identificados 15 internos com
transtornos mentais, os quais foram transferidos para o Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico;
Nos meses de abril, maio e junho de 2015 foram realizadas 29 cirurgias
em internos no Complexo de Curado;
Mensalmente, cada recluso é recebido em consulta individual, quando são
orientados e avaliados pela equipe de saúde, também são realizados
exames de HIV, sífilis e hepatite B;
Foram contratados 18 médicos, dois técnicos, dois coordenadores de
saúde e uma enfermeira para trabalhar no Complexo de Curado;