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prisão, recaptura de detidos, revistas nas celas, motins, planos de fuga e
apreensão de drogas e armas de visitantes;
iv.
Em 29 de janeiro de 2015, o governo de Pernambuco declarou situação de
emergência no Sistema Penitenciário do estado;
v.
Foram contratados 126 agentes penitenciários para o Complexo, além da
convocatória de 40 outros agentes do quadro permanente da Secretaria
de Ressocialização. Um dos objetivos dessa medida é frear a atribuição
aos internos de funções que correspondem ao Estado;
vi.
O Pavilhão de Disciplina foi reabilitado com o propósito de melhorar as
condições dos presos;
vii.
Em junho de 2015, o Estado identificou 26 “representantes de pavilhão”
(“chaveiros”) “em função”;
viii.
Em 21 de julho de 2015 ocorreu um incêndio no Complexo de Curado.
Alguns dias antes, o Corpo de Bombeiros de Pernambuco havia realizado
uma visita técnica ao Complexo;
ix.
Em 7 de agosto de 2015, a Secretaria de Ressocialização publicou uma
Portaria que estabelece as regras de comunicação de eventos em
unidades prisionais e cadeias públicas;
x.
Os agentes penitenciários do Grupo de Operação de Segurança realizaram
um curso de capacitação e Intervenção Rápida em Recintos Carcerários no
Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal;
xi.
Entre maio de 2014 e setembro de 2015 ocorreram 16 “crimes violentos
letais intencionais” no Complexo de Curado. Todos esses incidentes estão
em etapa de inquérito policial ou contam com uma ação penal em curso.
Especificamente, no dia 19 de janeiro de 2015, um sargento da Policia
Militar e dois detentos morreram durante um confronto entre a polícia
militar (PM), agentes penitenciários e detentos;
xii.
No dia 20 de janeiro de 2015 houve uma tentativa de rebelião;
xiii.
No dia 31 de janeiro de 2015 faleceu um detento, durante um motim, que
também deixou feridos outros quatro;
xiv.
Em 1° de fevereiro de 2015, nove detentos resultaram feridos por um
motim entre os pavilhões “1” e “P”;
xv.
Foi criado o mecanismo estadual de combate à tortura;
xvi.
Os eventos ocorridos em 27 de setembro de 2015 estão sendo
investigados pelos órgãos responsáveis.
22.
Os representantes, por sua vez, informaram sobre centenas de fatos violentos e
20 mortes no Complexo de Curado:
i.
Em 9 de julho de 2014, um recluso teria ateado fogo em dois colchões das
celas de enfermaria. Ademais, estava armado com duas facas e ameaçava
outros presos;
ii.
Em agosto de 2014, um interno foi ferido por disparos de arma de fogo
durante uma suposta tentativa de fuga, deixando-o paralítico da cintura
para baixo;
iii.
Não existe informação concreta em relação à investigação e/ou
condenações de agentes estatais por atos de tortura e omissões na área
de saúde;