Comunidad Indígena Sawhoyamaxa
Processo- Resumo
O caso se refere ao direito de propriedade ancestral da Comunidade indígena Sawhoyamaxa sobre o seu território, e às graves condições de vida em que se encontravam seus membros, num assentamento à beira de uma estrada em situação de pobreza extrema e sem acesso a serviços básicos mínimos como alimentação, habitação, educação e saúde, entre outros.
A Corte IDH reiterou o conteúdo do direito de propriedade indígena coletiva, e o especial significado do território para os povos indígenas, enquanto base fundamental da sua cultura, vida espiritual, integridade e sobrevivência econômica. A Corte IDH determinou que, dada essa especial relação, os mesmos se encontram protegidos pelo artigo 21 da Convenção Americana.
A Corte IDH estabeleceu a responsabilidade do Estado pela não adoção de medidas dirigidas às condições de pobreza e falta de acesso a serviços básicos vividos pela Comunidade Sawhoyamaxa, em particular as crianças e os idosos.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de mai de 2001
- Submissão à CorteIDH
- 3 de fev de 2005
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 8, 25 1.1, 2, 21 1.1, 4.1, 19 4.1, 1.1 1.1, 3
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 5.1
- Descritores
- Pobreza
- Povos indígenas
- Propriedade
- Documentos da Corte
- Comunidades Indigenas Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Audiencia de 21 de novembro de 2011
- Comunidades Indigenas Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Resolução da CorteIDH de 30 de agosto de 2017
- Sawhoyamaxa. Resolução da Corte IDH de 14 de maio de 2019
- Sawhoyamaxa. Resolução da CorteIDH de 2 de fevereiro de 2007
- Sawhoyamaxa. Resolução da CorteIDH de 8 de fevereiro de 2008
- Sawhoyamaxa. Resolução da Presidenta de 20 de maio de 2009
- Sawhoyamaxa. Resolução do Presidente de 14 de dezembro de 2007
- Sawhoyamaxa. Sentença de 29 de março de 2006
- Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Resolução da CorteIDH de 24 de junho de 2015
- Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Resolução do Presidente de 1 de setembro de 2016
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Comunidad Indígena Sawhoyamaxa