fecundado no útero. 267 O anterior, em razão de que a implantação do óvulo fecundado no
útero materno possibilita a conexão da nova célula, o zigoto, com o sistema circulatório
materno que lhe permite ter acesso a todos os hormônios e outros elementos necessários
para o desenvolvimento do embrião. 268
181.
Por sua vez, o perito Zegers afirmou que quando foi assinada a Convenção
Americana, em 1969, a Real Academia da Língua Espanhola definia “concepção” como “ação
e efeito de conceber”, 269 “conceber” como “ficar grávida a fêmea” e “fecundar” 270 como
“unir-se o elemento reprodutor masculino ao feminino para dar origem a um novo ser”. 271 A
Corte observa que o Dicionário atual da Real Academia da Língua Espanhola mantém quase
por completo as definições das palavras anteriormente mencionadas. 272 Além disso, o perito
afirmou que:
uma mulher concebeu quando o embrião se implantou em seu útero […]. [A] palavra
concepção faz referência explícita à gravidez ou gestação[, que] começa com a
implantação do embrião[,] […] já que a concepção ou gestação é um evento da
mulher, não do embrião. Somente há evidências da presença de um embrião
quando este se uniu celularmente à mulher e os sinais químicos deste evento podem
ser identificados nos fluídos da mulher. Este sinal corresponde a um hormônio
chamado Gonadotropina Coriônica e o mais precoce que pode ser detectado é
sete dias depois da fecundação, com o embrião já implantado no endométrio”.
273
(Sem grifo no original)
folha 6652), e Natalia Lopez Moratalla e María J. Iraburu Elizalde, Los primeros quince días de una vida humana,
Edições Universidade de Navarra, 2004 (expediente de anexos à contestação, tomo VI, folhas 9415 a 9503).
267
Resumo escrito da perícia apresentada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a
Corte (expediente de mérito, tomo VI, folha 2846).
268
Cf. Inter alia, os seguintes artigos científicos apresentados pelo Estado: Tanya Lobo Prada, Inicio de la
vida (expediente de anexos à contestação, tomo I, folhas 6653 a 6656); Maureen L. Condic, Preimplantation
Stages of Human Development: The Biological and Moral status of Early Embryos, em: Is this cell a Human Being?,
Springer-Verlag Berlin, 2011 (expediente de anexos à contestação, tomo I, folhas 6576 a 6594); Maureen L.
Condic, When Does Human Life Begin? A Scientific Perspective, em: The Westchester Institute For Ethics & the
Human Person, Vol 1, n° 1, 2008 (expediente de anexos à contestação, tomo I, folhas 6621 a 6648); Jerome
Lejeune, El Origen de la Vida Humana, em: Diário ABC, Madrid, 1983 (expediente de anexos à contestação, tomo I,
folha 6652), e Natalia Lopez Moratalla e María J. Iraburu Elizalde, Los primeros quince días de una vida humana,
Edições Universidade de Navarra, 2004, (expediente de anexos à contestação, tomo VI, folhas 9415 a 9503).
269
Cf. Dicionário da Real Academia da Língua Espanhola, edição de 1956. Disponível em:
http://ntlle.rae.es/ntlle/SrvltGUIMenuNtlle?cmd=Lema&sec=1.0.0.0.0. (Último acesso em 28 de novembro de
2012).
270
Cf. Dicionário da Real Academia da Língua Espanhola, edição de 1956. Disponível em:
http://ntlle.rae.es/ntlle/SrvltGUIMenuNtlle?cmd=Lema&sec=1.1.0.0.0. (Último acesso em 28 de novembro de
2012).
271
Cf. Dicionário da Real Academia da Língua Espanhola, edição de 1956. Disponível em:
http://ntlle.rae.es/ntlle/SrvltGUIMenuNtlle?cmd=Lema&sec=1.2.0.0.0. (Último acesso em 28 de novembro de
2012). Em sentido similar, a perita Bergallo declarou que o dicionário da Real Academia, "vigente na edição 19,
que era a vigente na época de elaboração da Convenção, definia concepção incluindo o dado da fecundação e da
proteção do embrião implantado”. Declaração da perita Paola Bergallo perante a Corte durante a audiência pública
realizada no presente caso.
272
A esse respeito, o Dicionário da Real Academia da Língua Espanhola atualmente vigente define
“concepção” como “ação e efeito de conceber”. A palavra “conceber” é definida em sua terceira acepção como “dito
de uma fêmea: Ficar grávida”. E a palavra “fecundar” é definida como “unir a célula reprodutora masculina à
feminina para dar origem a um novo ser”. Disponível em: http://lema.rae.es/drae/?val=concepci%C3%B3n;
http://lema.rae.es/drae/?val=concebir, e http://lema.rae.es/drae/?val=fecundar (Último acesso em 28 de
novembro de 2012).
273
Resumo escrito da perícia apresentada por Fernando Zegers-Hochschild na audiência pública perante a
Corte (expediente de mérito, tomo VI, folha 2846). Além disso, o perito Zegers afirmou que “[s]e a intenção
houvesse sido definir o direito à proteção desde o momento da fecundação, haveria sido usada essa palavra que no
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents