Acevedo Jaramillo
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido de proteção se referem à abertura de um processo de uma investigação com um mandado de prisão com o objetivo de intimidar vítimas, seus representantes e testemunhas por ter acudido à órgãos de proteção dos direitos humanos. A Corte Interamericana rejeitou o pedido porque considerou que a situação não cumpria com os requisitos de extrema gravidade e urgência.
Em maio de 2015, foi apresentado um novo pedido a favor de trabalhadores que sofreram vários tipos de maus tratos e foram reincorporados à administração da prefeitura de Lima. A Corte Interamericana não emitiu as medidas porque considerou que a questão está sob o processo de supervisão do cumprimento da sentença.
Em outubro de 2020, novas medidas provisórias são solicitadas em favor da Sra. Liliana Cerff Ascama, uma das vítimas do caso, requerendo o cumprimento urgente das obrigações de pagamento ainda devidas em razão de sua situação crítica de saúde. A Corte IDH declarou improcedente o pedido, por entender que corresponde ao procedimento de supervisão de sentença.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 14 de out. de 2004
- 22 de mai. de 2015
- 12 de out. de 2020
- Indeferimento da solicitação de MP
- 23 de nov. de 2004
- 28 de ago. de 2015
- 19 de nov. de 2020