julho de 2019, as investigações relacionadas a supostos atos de ameaças contra o possível beneficiário foram encerradas (sem mais informações sobre o motivo). 17. Em 30 de junho de 2020, os solicitantes enviaram informações alegando que dois indígenas Yanomami foram assassinados por garimpeiros após desentendimentos sobre troca de alimentos. Da mesma forma, foi indicado que na comunidade de Waikás pelo menos 15 pessoas possíveis beneficiárias estariam com sintomas da COVID-19, presumivelmente após um jovem Yanomami ter estado com os garimpeiros. 2. Resposta do Estado 18. O Estado forneceu informações indicando que existem dois processos judiciais internos relacionados a esse assunto, um no qual foi determinada a reabertura de três BAPE, decisão confirmada em 15 de junho de 2020; e outro em que solicitou-se a apresentação de um plano de emergência para o efetivo monitoramento territorial da TIY, com a retirada de infratores ambientais, no contexto da pandemia da COVID-19. Este teria sido rejeitado, com o recurso pendente de resolução. Nesse sentido, de acordo com o Estado, as questões apresentadas no pedido de medidas cautelares já estão sendo analisadas pelo judiciário interno. O Estado não se manifestou sobre a decisão judicial de 14 de julho determinando a apresentação do mencionado “Plano de Emergência”. 19. O Estado acrescentou que, além disso, foram tomadas medidas para garantir a segurança alimentar dos povos indígenas no país no contexto da pandemia. A título ilustrativo, indicou que 35 das famílias Yanomami em questão receberam uma cesta básica, além das outras 9.000 distribuídas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado de Roraima (sem especificar se chegaram às comunidades das pessoas possíveis beneficiárias). 20. Em relação a ações específicas de atenção à saúde, o Estado informou que realizou reuniões de concertação entre órgãos institucionais, destacando as medidas implementadas pela coordenação da Funai em Roraima, incluindo, ao menos, o DSEI Leste Roraima e o DSEI Yanomami, este último com escopo de ação no território dos possíveis beneficiários. Entre as ações destacadas pelo Estado estão: a. Distribuição de alimentos - Auxílio do Exército e DSEI Leste - para as famílias em geral; b. Distribuição de alimentos para as famílias com casos suspeitos e/ou confirmados, para que façam o isolamento; c. Coordenação, junto com os Distritos, das estruturas e fluxos a serem implementados; d. Participação da normatização e implementação do protocolo a nível regional; e. Solicitação de 35 unidades habitacionais (120 Leitos) do ACNUR para atendimento do DSEI Leste; f. Solicitação de um local específico para quarentena e isolamento de indígenas Yanomami (em virtude das especificidades da etnia, eles não conseguem fazer isolamento de outros pacientes crônicos); g. Solicitação de fiscalização de pontos de garimpo e acessos de entrada da TI Yanomami; h. Compras para apoiar as barreiras sanitárias mantidas por indígenas (alimentação, tenda, EPI's) – processo em andamento; i. Realização de trabalho de fiscalização para averiguar atividades ilegais de não indígenas na área leste (chamada de área de lavrado, que não abrange a TI Yanomami). 21. O Estado também indicou que foi feito um mapeamento das 61 barreiras sanitárias instaladas em terras indígenas (não especificadas) e ações detalhadas realizadas pelo DSEI-Leste Roraima11. Quanto ao DSEI-Yanomami, o Estado informou que compreende 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena e 37 Polos Base de Atenção. Em maio de 2020, o DSEI-Y realizou uma missão para transferir “medicamentos, alimentos e infraestrutura” para uma vila (Xexena). Da mesma forma, a equipe do Polo Base Uraricoera visitou três comunidades (Rerebe, Naperobi e Korekorema) para monitorar a situação dos povos indígenas em quarentena, depois que tiveram contato com uma pessoa com a COVID-19. 11 Resulta dos autos que o DSEI-Leste Roraima não está focado nos possíveis beneficiários, mas nos DSEI-Yanomami. -5-