VII. Fatos ..................................................................................................................................... 54 A. Contexto ............................................................................................................................. 54 A.1. Sobre a situação socioeconômica da população haitiana e de ascendência haitiana e a alegada discriminação contra ela ..................................................................................... 55 A.1.1. A situação socioeconômica da população haitiana e de ascendência haitiana na República Dominicana..................................................................................................... 55 A.1.2. Sobre a alegada discriminação contra a população haitiana e de ascendência haitiana na República Dominicana .................................................................................. 55 A.2. Sobre a alegada problemática na obtenção de documentos oficiais de cidadãos haitianos e dominicanos de ascendência haitiana ............................................................. 59 A.3. Sobre a alegada existência de uma prática sistemática de expulsões coletivas de dominicanos de ascendência haitiana e haitianos ............................................................. 61 A.4. Marco normativo interno pertinente .......................................................................... 65 A.4.1. Normas sobre a nacionalidade dominicana ......................................................... 65 A.4.1.1. Legislação vigente no momento dos fatos .................................................... 65 A.4.1.2. Desenvolvimento legislativo e jurisprudência a partir de 2004 .................... 66 A.4.2. Âmbito normativo aplicável à privação de liberdade e aos procedimentos de expulsão ou deportação.................................................................................................. 67 B. Fatos do caso ...................................................................................................................... 71 B.1. Introdução .................................................................................................................... 71 B.2. Fatos sobre os membros das diferentes famílias ........................................................ 74 B.2.1. Família Medina ...................................................................................................... 72 B.2.2. Família Fils-Aimé ................................................................................................... 77 B.2.3. Bersson Gelin ........................................................................................................ 79 B.2.4. Família Sensión ..................................................................................................... 80 B.2.5. Rafaelito Pérez Charles ......................................................................................... 81 B.2.6. Família Jean ........................................................................................................... 82 VIII. Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica, ao Nome, à Nacionalidade e à Identidade, em Relação aos Direitos da Criança, o Direito à Igualdade perante a Lei e às Obrigações de Respeitar os Direitos sem Discriminação e Adotar Disposições de Direito Interno .........................................................................................................................................84 A. Introdução .......................................................................................................................... 84 B. Alegações da Comissão e das partes................................................................................. 84 C. Considerações da Corte ...................................................................................................... 91 C.1. Direitos à nacionalidade e à igualdade perante a lei................................................... 92 C.1.1. Nacionalidade e dever de prevenir, evitar e reduzir a apatridia .......................... 93