Índice
I. Introdução da Causa e Objeto da Controvérsia ..................................................................... 7
II. Procedimento perante a Corte ............................................................................................ 10
III. Competência ........................................................................................................................ 15
IV. Exceções Preliminares ......................................................................................................... 16
A. Exceção preliminar de ausência de esgotamento dos recursos internos ........................ 16
A.1. Argumentos das partes e da Comissão ....................................................................... 16
A.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 18
B. Exceção de incompetência da Corte ratione temporis ..................................................... 19
B.1. Argumentos das partes e da Comissão ........................................................................ 19
B.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 21
C. Exceção de incompetência da Corte ratione personae ..................................................... 23
C.1. Argumentos das partes e da Comissão ........................................................................ 23
C.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 24
V. Questões Prévias .................................................................................................................. 25
A. Determinação de supostas vítimas ................................................................................... 26
A.1. Argumentos das partes e da Comissão ....................................................................... 26
A.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 30
A.2.1. Pessoas que se identificam com nomes distintos ................................................ 31
A.2.2. Pessoas das quais não se pode determinar o lugar de nascimento..................... 32
A.2.3. Carência de legitimidade de representação a favor dos representantes ............ 33
A.2.4. Questionamentos sobre a identidade .................................................................. 34
A.2.5. Pessoas que não serão reconhecidas como supostas vítimas ............................. 34
B. Sobre o marco fático .......................................................................................................... 36
B.1. Argumentos das partes e da Comissão ........................................................................ 36
B.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 38
VI. Prova .................................................................................................................................... 38
A. Prova documental, testemunhal e pericial ....................................................................... 39
B. Admissibilidade da prova documental .............................................................................. 39
C. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas e da prova pericial e testemunhal
.....................................................................................................................................51
C.1. Considerações sobre declarações das supostas vítimas .............................................. 52
C.2.Considerações sobre a prova pericial ........................................................................... 53