Chocrón Chocrón
Processo- Resumo
O caso se refere à destituição, no ano 2000, de Mercedes Chocrón Chocrón, quem havia sido nomeada provisoriamente como Juíza de Primeira Instância Penal da Circunscrição Judicial da Área Metropolitana de Caracas.
A Corte IDH aplicou parâmetros sobre proteção judicial efetiva, e desenvolveu critérios sobre independência judicial relacionados com as devidas garantias no processo de remoção de cargo. A Corte IDH afirmou ainda o dever de fundamentação das decisões e a sua relação com o direito de defesa.
- Estado
- Activo
- Denúncia perante CIDH
- 15 de mai de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 25 de nov de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 8.1 1.1, 25.1 2, 8.1, 25.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 1.1, 2, 23.1.c
- Descritores
- Destitución de funcionario público
- Jueces/zas
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
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