2
Índice
Parágrafo

I.

INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA

1

II.

PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE

6

III.

COMPETÊNCIA

18

IV.

RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
A.
B.

V.

PROVA
A.
B.
C.

VI.

Alcance do reconhecimento
Supostas vítimas do presente caso

19
32
33

Prova documental, testemunhal e pericial
Admissibilidade da prova documental
Admissibilidade das declarações das supostas vítimas,
da prova testemunhal e pericial

34
36
39

MÉRITO
VI.1
DIREITOS AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
À VIDA, À INTEGRIDADE E À LIBERDADE PESSOAIS DE
MARÍA CLAUDIA GARCÍA IRURETAGOYENA DE GELMAN, RELACIONADOS ÀS
OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS
(CONVENÇÃO AMERICANA E CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE
DESAPARECIMENTO FORÇADO)
A.
B.
C.
D.

Alegações das partes
A ditadura militar e a Operação Condor como contexto
dos fatos ocorridos a María Claudia García
O desaparecimento forçado como violação múltipla e continuada de
direitos humanos
O desaparecimento forçado de María Claudia García Iruretagoyena de Gelman
D.1
Fatos
D.2
Qualificação jurídica

VI.2
DIREITOS AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
DA CRIANÇA, À PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, AO NOME, À NACIONALIDADE E
À INTEGRIDADE PESSOAL DE MARÍA MACARENA GELMAN GARCÍA
IRURETAGOYENA E DE JUAN GELMAN, E A OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR
OS DIREITOS
A.
B.
C.
D.
E.

Alegações das partes
Fatos relacionados à situação de María Macarena Gelman García
A subtração e a supressão da identidade da criança María
Macarena Gelman como forma de desaparecimento forçado
Direitos à proteção da família e à integridade pessoal do
senhor Juan Gelman
Conclusão

VI.3
DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E PROTEÇÃO JUDICIAL
RELACIONADAS À OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS,
O DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO E AS
OBRIGAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DERIVADAS DA CONVENÇÃO
INTERAMERICANA SOBRE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS
A.
B.

C.
D.
E.
F.
G.
H.

Alegações das partes
Fatos relacionados às ações de investigação do Estado
B.1
Ações relacionadas à Lei de Caducidade
B.2
Ações no âmbito do Poder Executivo
B.3
Ações no âmbito do Poder Judiciário
A obrigação de investigar na jurisprudência deste Tribunal
As anistias na opinião de outras instâncias internacionais
As anistias e a jurisprudência de tribunais de
Estados Parte da Convenção
As anistias e a jurisprudência desta Corte
A investigação dos fatos e a Lei de Caducidade
Conclusão

41
42
44
64
79
91

102
103
106
117
133
137

139
140
143
144
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