3

VII.

REPARAÇÕES

247

A.
B.

249

C.

D.

VIII.

Parte lesada
Obrigação de investigar os fatos e identificar, julgar e,
se for o caso, punir os responsáveis e adequar a legislação
interna para estes efeitos
B.1
Investigação, julgamento e, se for o caso, punição
dos responsáveis
B.2
Determinação do paradeiro de María Claudia
Outras medidas de satisfação e garantias de não repetição
C.1
Satisfação
i.
Ato público de reconhecimento de responsabilidade
internacional e recuperação da memória de María Claudia
García de Gelman
ii.
Publicação da Sentença
C.2
Garantias de não repetição
i.
Criação de unidades especializadas para a investigação
de denúncias de graves violações de direitos humanos e
elaboração de protocolo para o recolhimento e identificação de restos
ii.
Capacitação de funcionários judiciais
iii.
Acesso público aos arquivos estatais
iv.
Outros pedidos
Indenizações, custas e gastos
D.1
Dano material
D.2
Dano imaterial
D.3
Custas e gastos
D.4
Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados

PONTOS RESOLUTIVOS

250
257
261
261
270

272
276
279
283
286
288
294
298
305
312

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