Eloisa Barrios y otros
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção, execução extrajudicial, tortura e maus tratos de vários membros da família Bairros por parte da Polícia do Estado de Aragua, e à falta de investigação e punição dos responsáveis. Entre os anos de 1998 e 2011, 7 membros da família Barrios foram assassinados.
A Corte IDH reiterou parâmetros de impunidade vinculados com atuações abusivas de agentes estatais, e em particular sobre a obrigação estatal de investigar eficiente e eficazmente, de forma a identificar os autores das violações perpetradas. Afirmou ainda a obrigação estatal de prevenção e garantia relativamente à proteção do direito à vida.
A Corte IDH estabeleceu também parâmetros de inviolabilidade do domicílio e afetação da propriedade privada, frente à invasão domiciliária por parte de agentes policiais, e se pronunciou ainda sobre restrições de fato à liberdade de circulação como consequência das perseguições sofridas pelos membros da família.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 16 de mar de 2004
- 30 de dez de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 26 de jul de 2010
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 1.1, 4.1 1.1, 5 1.1, 7 1.1, 4, 5, 7, 19 1.1, 11.2, 21.1, 21.2 - 6, 8 1.1, 22.1 1.1, 19, 22.1 1.1, 8.1, 25.1 1.1, 5.1
- Descritores
- Ameaças e assédios
- Execução extrajudicial
- Propriedade
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Barrios. Audiência de 30 de junho de 2011
- Familia Barrios, Uzcátegui y otros, Hermanos Landaeta Mejías y otros. Resolução da CorteIDH de 21 de novembro de 2018
- Familia Barrios. Audiência de 29 de junho de 2011
- Familia Barrios. Resolução da CorteIDH de 2 de setembro de 2015
- Familia Barrios. Resolução da CorteIDH de 22 de novembro de 2016
- Familia Barrios. Resolução da CorteIDH de 23 de fevereiro de 2016
- Familia Barrios. Resolução do Presidente de 1 de junho de 2011
- Familia Barrios. Resolução do Presidente de 15 de avril de 2011
- Familia Barrios. Resolução do Presidente de 9 de janeiro de 2015
- Familia Barrios. Resolucón de la CorteIDH de 18 de noviembre de 2020
- Familia Barrios. Sentença de 24 de novembro de 2011
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Eloisa Barrios y otros