VOTO PARCIALMENTE DISSIDENTE DO
JUIZ HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO
CASO AGUINAGA AILLÓN VS. EQUADOR
SENTENÇA DE 30 DE JANEIRO DE 2023
(Mérito, Reparações e Custas)
1.
Com o habitual respeito às decisões majoritárias da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (doravante denominada Corte ou Tribunal), o presente voto tem por
objetivo explicar minha dissidência em relação ao parágrafo resolutivo 4, no qual foi
declarada a responsabilidade internacional do Estado do Equador (doravante
denominado “Estado” ou “Equador”) pela violação do direito ao trabalho, em detrimento
de Senhor Carlos Julio Aguinaga Aillón.
2.
Este voto complementa a posição já expressa em meus votos parcialmente
dissidentes nos casos Lagos del Campo Vs. Peru, 1 Trabalhadores Demitidos da Petroperu
e outros Vs. Peru, 2 San Miguel Sosa e outras Vs. Venezuela, 3 Muelle Flores Vs. Peru, 4
Hernández Vs. Argentina, 5 ANCEJUB-SUNAT Vs. Peru, 6 Comunidades Indígenas
Membros da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) Vs. Argentina, 7 Funcionários da
Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus Vs. Brasil, 8 Casa Nina Vs. Peru, 9 Guachalá
Chimbo Vs. Equador, 10 FEMAPOR Vs. Peru, 11
Cf. Caso Lagos del Campo Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença
de 31 de agosto de 2017. Série C No. 340. Voto parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
2
Cf. Caso dos Trabalhadores Demitidos da Petroperu e outros Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito,
Reparações e Custas. Sentença de 23 de novembro de 2017. Série C No. 344. Voto parcialmente dissidente do
Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
3
Cf. Caso San Miguel Sosa e outras Vs. Venezuela. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 8 de
fevereiro de 2018. Série C No. 348. Voto parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
4
Cf. Caso Muelle Flores Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 6
de março de 2019. Série C No. 375. Voto parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
5
Cf. Caso Hernández Vs. Argentina. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 22
de novembro de 2019. Série C No. 395. Voto parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
6
Cf. Caso Associação Nacional de Demitidos e Aposentados da Superintendência Nacional de
Administração Tributária (ANCEJUB-SUNAT) Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas.
Sentença de 21 de novembro de 2019. Série C No. 39. Voto parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio
Sierra Porto.
7
Cf. Caso das Comunidades Indígenas Membros da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) Vs.
Argentina. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 6 de fevereiro de 2020. Série C No. 400. Voto
parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
8
Cf. Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus Vs. Brasil. Exceções
Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 15 de julho de 2020. Série C No. 407. Voto
parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
9
Cf. Caso Casa Nina Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de
novembro de 2020. Série C No. 419. Voto favorável e parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra
Porto.
10
Cf. Caso Guachalá Chimbo e outros Vs. Equador. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 26 de
março de 2021. Série C No. 423. Voto favorável e parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra
Porto.
11
Cf. Caso Federação Nacional de Trabalhadores Marítimos e Portuários (FEMAPOR) Vs. Peru. Exceções
Preliminares, Mérito e Reparações. Sentença de 1o de fevereiro de 2022. Série C No. 448. Voto parcialmente
dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
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