-94“Tratamento dispensado aos internos após a tomada dos pavilhões 1A e 4B”
f)
nos dias posteriores à operação denominada “Mudança 1” e até 22 de maio
de 1992, inclusive, os internos individualizados na demanda foram obrigados a
permanecer deitados de bruços nos pátios conhecidos como “terra de ninguém” e
“admissão”, sem que lhes dessem água e alimento suficiente, ou lhes permitissem
mudar de roupa, ou lhes oferecessem cobertores para abrigar-se ou um colchão
onde se deitar, embora muitos presos tivessem ficado feridos durante o ataque;
g)
nas alegações finais escritas salientou que os internos feridos transferidos para
centros de saúde foram novamente maltratados no trajeto até esses
estabelecimentos, e que houve novas tentativas de execução extrajudicial. Foram
submetidos a condições sanitárias inadequadas e moralmente degradantes, o que é
particularmente grave no caso das mulheres. Muitos dos feridos, embora ainda não
tivessem conseguido se recuperar, receberam alta com o único propósito de levá-los
novamente à prisão, destacando-se as experiências das senhoras Gaby Balcázar e
Miriam Rodríguez, e do filho da senhora Julia Peña Castillo, Víctor Olivos Peña,
relatadas no curso da audiência pública perante a Corte;
h)
nas alegações finais escritas, salientou que as internas foram tratadas pelos
agentes estatais com particular desprezo e crueldade desde o início do ataque. As
“situações [de violação] tiveram consequências particularmente graves para as
vítimas mulheres, várias delas grávidas”. O ataque se iniciou no único pavilhão da
prisão ocupado por mulheres, e após o término da operação foram submetidas a
condições que atentavam contra sua dignidade como mulheres. As internas
reinstaladas em prisões de mulheres foram vítimas de maus-tratos físicos e
psicológicos durante a transferência e dentro dos estabelecimentos penitenciários
para os quais foram levadas. Do mesmo modo, as feridas transferidas para os
hospitais foram despidas e obrigadas a permanecer assim por semanas, rodeadas de
indivíduos armados, sem permissão para se assear ou usar os serviços sanitários, a
não ser acompanhadas de um guarda armado que não lhes permitia fechar a porta;
i)
nas alegações finais escritas, destacou que as mulheres foram vítimas de uma
história de discriminação e exclusão por sexo, que as fez mais vulneráveis ao abuso
quando se executam atos violentos contra grupos determinados, como os privados
de liberdade, por diferentes motivos. A violência contra as mulheres é uma
estratégia de guerra que os atores do conflito armado usam para avançar no
controle do território e dos recursos. Além disso, essas agressões servem como
tática para humilhar, aterrorizar, destruir e ferir o “inimigo”, seja o núcleo familiar,
seja a comunidade a que pertence a vítima;
“Falta de assistência médica aos internos feridos”
j)
após a rendição dos internos, entre os dias 10 e 22 de maio de 1992,
aproximadamente 160 presos feridos durante a execução da “Operação Mudança 1",
e que haviam sido subjugados pelas forças de segurança peruana, deixaram de
receber assistência médica adequada e oportuna, o que provocou o agravamento de
suas lesões, e em alguns casos deu lugar a sequelas físicas permanentes;
k)
em situações de ferimentos graves, decorrentes do uso da força por parte de
autoridades estatais, a norma que consagra o direito à integridade pessoal exige que
o Estado adote medidas imediatas para salvaguardar a integridade física da pessoa
que se encontra sob custódia da polícia, das autoridades judiciais ou das autoridades